Indicações que têm o objetivo de beneficiar a população de Extremoz são aprovadas na Câmara
Na manhã desta quinta-feira, 07, os parlamentares da Câmara Municipal de Extremoz aprovaram indicações solicitando ao Poder Executivo a realização de diversas ações que têm como objetivo beneficiar vários bairros do Centro e da zona rural do município.
A vereadora Michele Góis solicitou a pavimentação de todas
as ruas da comunidade do Capim, o vereador Kilter Araújo solicitou a prefeitura
os projetos de execução das obras da duplicação da Rua Pinheira (entrada do
bairro Jardins de Extremoz) e a minuta completa da permuta feita com a empresa
executora da obra da rotatória e da lagoa de captação no bairro Moinhos dos
ventos, o vereador Anderson Barbosa solicitou a pavimentação do KM 23 até o
comunidade do Carão, a vereadora Damares de Sales solicitou a criação de uma
área específica para acomodação e atendimento provisório de pacientes em “surto”
e alterações psiquiátricas no Hospital Municipal Presidente Café Filho para que
não fiquem expostos aos demais pacientes, a vereadora Tatiany Lima solicitou a
construção de uma Praça para a comunidade do Comum, o vereador Alyson Kleyton
solicitou a construção de uma praça ao lado do clube Estrela do Mar e o
vereador Alexandre Ramalho solicitou a pavimentação e o saneamento básico de todas
as ruas da comunidade do Araçá.
Além das indicações, os vereadores aprovaram o projeto de
lei de autoria do vereador Anderson Barbosa que institui a Casa do Grude, Casa
de Taipa e Cantina do Ouro, núcleo histórico, gastronômico e cultural São
Miguel Arcanjo. Também foram aprovados o projeto de lei de autoria do vereador
Jordão que concede título de cidadão extremozense ao professor Leandro Soares,
o projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Caridade que fixa no calendário
municipal o São João da Zona Rural e dois projetos de lei do poder executivo e
o de autoria do vereador Alyson Kleyton que institui a regulamentação do Coral
Vozes de Extremoz. O primeiro dispõe
sobre a atuação de agentes públicos nos processos de contratação e gestão de
contratos administrativos no âmbito do município e o que dispõe sobre a
concessão de benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de
violência doméstica em Extremoz.
Abaixo todas as matérias aprovadas na sessão desta
quinta-feira, 07 de março.
INDICAÇÃO
003/2024 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO,
QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS
RUAS DA COMUNIDADE DE CAPIM.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO
004/2024 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO,
QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS
RUAS DO MAANAIM.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO
005/2024 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO,
QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO DA
RUA SÃO PEDRO E AS DEMAIS RUAS DO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO
006/2024 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO,
QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A REFORMA DA UBS DE CONTENDA.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO
007/2024 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO,
QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA
PESCADOR JOSÉ PADILHA.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO
008/2024 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO,
QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO DA
RUA DO ALTO NA COMUNIDADE DE CONTENDA.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO 009/2024 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO DO MURO DA BOMBA D´ ÁGUA PERTENCENTE AO SAAE NA COMUNIDADE DE CONTENDA. PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO
010/2024 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO,
QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A SUBSTITUIÇÃO E RECUPERAÇÃO
DOS PARQUINHOS INFANTIS EM TODO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, ALÉM DISSO, REFORÇO A
IMPLANTAÇÃO DOS PARQUINHOS NAS COMUNIDADES, ONDE AINDA NÃO USUFRUEM DESTE MEIO
DE LAZER.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO
011/2024 - INDICO A SENHORA
PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO:
A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO VILLAGEM DOS COQUEIROS.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO
012/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO:
A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE E UMA ARENA NO ALTO EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO
013/2024 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO,
QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A REFORMA DA CAPELA DO
CEMITÉRIO DE BARRA DO RIO.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
REQUERIMENTO 001/2024 – SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ OS PROJETOS DE EXECUÇÃO DAS SEGUINTES OBRAS: PROJETO DE EXECUCÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RUA PINHEIRA (ENTRADA DO BAIRRO, JARDINS DE EXTREMOZ.) MINUTA COMPLETA DA PERMUTA FEITA COM A EMPRESA QUE EXECUTOU A OBRA DA ROTATORIA, RUA EUCALIPTO E LAGOA DE CAPTAÇÃO NO MOINHO DOS VENTOS.
PROPONENTE: VER. KILTER ARAUJO.
INDICAÇÃO
016/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO,
a PAVIMENTAÇÃO DO QUILOMETRO 23 ATÉ O BAIRRO DO CARÃO.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO
017/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO,
O
REVESTIMENTO COM CERÂMICA NA FRENTE DO HOSPITAL HPCF, É ONDE SE FAZ NECESSÁRIO
PARA QUE ASSIM POSSAMOS FORNECE A MELHOR ESTRUTURA OS MUNÍCIPES E MORADORES.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 018/2024 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A REFORMA DA QUADRA NO CENTRO DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO
019/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO,
A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO
BAIRRO SANTOS DUMONT.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO
020/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO,
O TERMINO DA PAVIMENTAÇÃO DA
RUA O JUAN.
PROPONENTE:
VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO
021/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO,
A PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO PARK
DO SERVIDOR.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO
022/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO,
A
CONCLUSÃO PAVIMENTAÇÃO DA ENTRADA DAS MALVINAS ATÉ O CASTANHEIRO.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO
024/2024 - INDICO À
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR
COMPETENTE, SEJA REALIZADO O MEU BAIRRO VIVO NO CENTRAL PARQUE CLUBE.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO
025/2024 - INDICO
À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR
COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO A REESTRUTURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA
PRINCIPAL DO CENTRAL PARQUE CLUBE.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO
026/2024 - INDICO À
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR
COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO AÇÕES DE INFRAESTRUTURA COMO TAMBÉM LIMPEZA NO
BAIRRO MOINHO DOS
VENTOS, EM ESPECIAL NA RUA DR. WELLINGTON LUCENA E
NA RUA SERINGUEIRA.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO
027/2024 - INDICO
À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR
COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO AÇÕES DE INFRAESTRUTURA COMO TAMBÉM LIMPEZA NOSS
BAIRRO SPORT CLUBE I E II, EM ESPECIAL NA AVENIDA BARRA DE MAXARANGUAPE E NA
AVENIDA BRASIL.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO
017/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE
SEJA ESTRUTURADO AS BARRACAS NA ÁREA DO PRATAGI EM PITANGUI, AS ATUAIS SÃO DE
PALHAS DE COQUEIRO E ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES VISUAIS E FUNCIONAIS PARA
RECEBER OS TURISTA E DEMAIS VISITANTES, COMO TRATA-SE DE UMA ÁREA COM GRANDE FLUXO
TURÍSTICO, DESENVOLVER UM PROJETO ARQUITETÔNICO VOLTADO ESPECIFICAMENTE PARA
MELHOR IMPACTO VISUAL, TRANSFORMANDO AS BARRACAS EM QUIOSQUES, CERTAMENTE
RESULTARÁ EM MAIS EMPREGO E RENDA PARA O MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO
018/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE
SEJA CRIADO UMA ÁREA PARA ACOMODAÇÃO E ATENDIMENTO PROVISÓRIO DE PACIENTE EM
“SURTO” E
ALTERAÇÕES PSIQUIÁTRICAS, QUANDO SÃO RECEPCIONADOS
EM NOSSO HOSPITAL MUNICIPAL, FICAM EXPOSTOS AOS DEMAIS PACIENTES.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO
019/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE
SEJA FEITO A LIMPEZA DA RUA DA LINHA, PRÓXIMO A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO
020/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE
SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA DA LINHA, PRÓXIMO A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO
021/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE
BUSQUE MEIOS TECNOS E
ALINHAMENTO FUNCIONAL COM OS PESCADORES DO NOSSO
MUNICÍPIO, PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PÍER NA PROXIMIDADE DAS BALSAS DA
BARRA DO RIO, NO INTUITO DE FACILITAR O CONSERTO DOS BARCOS DE PESCA.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO
019/2024 - INDICO À
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, REINTERANDO
A INDICAÇAO 07/2023, QUE SEJAM IMPLANTADA PONTOS COM ABRIGOS NAS AVENIDAS
PRINCIPAIS E PONTOS COM PLACAS DE IDENTIFIÇÃO NAS PARADAS DE ONIBUS.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO
020/2024 - INDICO À
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, REINTERANDO
A INDICAÇÃO 20/2023, QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA PARA COMUNIDADE DO COMUM.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO
021/2024 - INDICO À
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, REINTERANDO
A INDICAÇÃO 95/2023 SOLICITO QUE SEJA CONSTRUIDO UM BANHEIRO PUBLICO MUNICIPAL
NAS PRINCIPAIS PRAIS DO NOSSO MUNICIPIO.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO
022/2024 - INDICO À
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, REINTERANDO
A INDICAÇÃO 98/2023 SOLICITO QUE SEJA FEITA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA
MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS IDOSOS.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO
023/2024 - INDICO À
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, REITERANDO
A INDICAÇÃO 33/2023, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER EM UM ESPAÇO QUE
CONTEMPLE AS COMUNIDADES DAS MALVINAS, IRAQUE, IRAN E ALTO DA BELA VISTA.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO
024/2024 - INDICO À
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITO
QUE SEJA FEITO O PROJETO MEU BAIRRO VIVO NO CONJUNTO SANTO AMARO.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO
030/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO,
A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CONJUNTO AUTO EXTREMOZ NA ÁREA VERDE POR TRÁS DA
IGREJA NOSSA SENHORA.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO
032/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO:
A CRIAÇÃO DE UMA NOVA ROTA DE (ÔNIBUS) PASSANDO NO SPORT CLUB NATAL PRÓXIMO A
PRAIA DE GENIPABU PARA NATAL.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO
033/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO,
PODA DA ARVORE NA AVENIDA PRINCIPAL DE VILA DE FÁTIMA.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO
034/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO,
O TERMINO DO ASFALTO DA RUA DA IGREJA MATRIZ.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO
035/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO:
O TERMINO DA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA DO AEROPORTO NA COMUNIDADE DE PEDRINHAS.
(PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO)
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO
036/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO:
A LIMPEZA DA RUA DO CEMITÉRIO NA COMUNIDADE DE VILA DE FATIMA. (LIMPEZA DE RUA)
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO
037/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO,
A CONSTRUÇÃO DE UMA LAGOA DE CAPITAÇÃO NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES. (CONSTRUÇÃO)
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO
038/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO,
A ATIVAÇÃO DO POÇO DE ÁGUA E REFORMA DA CASA DE BOMBA DO CONJUNTO VILA MARIA. (ATIVAÇÃO
DA CAIXA DE AGUA)
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO 039/2024 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO,
QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO: A LIMPEZA DA REDONDEZA DO
CLUBE ESTRELA DO MAR. (LIMPEZA DE RUA)
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO 040/2024 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO,
QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO
LADO DO CLUBE ESTRELA DO MAR. PRAÇA
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON
INDICAÇÃO
031/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA CONSTRUÍDA
UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO CONJUNTO PORTAL DO SOL EM CAMPINAS –
EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
032/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA
PROVIDENCIADO, NA COMUNIDADE MALVINAS PRÓXIMO AO ALTO DA BELA VISTA: A
CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA BEACH SOCCER E UMA ACADEMIA DO IDOSO.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
033/2024 - REITERO
INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE
SEJA PROVIDENCIADO NA COMUNIDADE DE ARAÇÁ - EXTREMOZ: A PAVIMENTAÇÃO E O
SANEAMENTO BÁSICO DE TODAS AS RUAS.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
034/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA
PROVIDENCIADO, A VOLTA DO ÔNIBUS CIDADÃO PARA AS COMUNIDADES DA ZONA RURAL, NOS
HORÁRIOS DE PICO DE 5H E 18H NOS DIAS ÚTEIS.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
035/2024 - REITERO
E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO
COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO NA COMUNIDADE DE CAMPINAS – EXTREMOZ/RN. • A
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM PISO DE GRANITO TELA DE PROTEÇÃO E
ARQUIBANCADAS; • A CRIAÇÃO DE UM ANEXO DA U.B.S (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DE
GENIPABU PARA A COMUNIDADE DE CAMPINAS COM EQUIPE PERMANENTE EM DIAS UTEIS; • A
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL; • A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA
PARA IDOSOS; • A CRIAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL; • QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENA
BEACH SOCCER COM ARQUIBANCADAS E TELA DE PROTEÇÃO; • QUE SEJA IMPLANTADO
SERVIÇO DE CORREIOS NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO FERNANDES;.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
036/2024 - REITERO
E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE
SEJA PROVIDENCIADO NA COMUNIDADE DE VILA DE FATIMA – EXTREMOZ/RN: • QUE SEJA
CONSTRUÍDA UMA LOMBADA EM FRENTE À ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA; • QUE SEJA
PROVIDENCIADA A REFORMA DA U.B.S (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DE VILA DE FATIMA; •
IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DO IDOSO; • QUE SEJA CONSTRUÍDA CALÇADAS E RAMPAS
DE ACESSIBILIDADE COM CORRIMÃO NO GINÁSIO; • A PAVIMENTAÇÃO E O SANEAMENTO
BÁSICO DE TODAS DAS RUAS ABAIXO DESCRITAS; • RUA DO AMOR; • RUA DA RIQUEZA.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
037/2024 - REITERO
E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE
SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO, JUNTAMENTE COM QUIOSQUES
PADRONIZADOS NA PRAIA DE BARRA DO RIO ZONA LITORÂNEA DE EXTREMOZ/ RN.
PROPONENTE:
VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
038/2024 - REITERO
E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO
COMPETENTE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRACINHA JUNTO COM ACADEMIA DO IDOSO, E UMA
QUADRA DE ESPORTES COM TELAS DE PROTEÇÃO E PISO DE GRANITO, PARA A COMUNIDADE
DE IMBIRIBEIRA – EXTREMOZ / RN
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
039/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA
PROVIDENCIADO O ASFALTO DA RUA PRINCIPAL ATÉ AS BALSA RETORNANDO PELA RUA QUE
PASSA EM FRENTE A ESCOLA, DE BARRA DO RIO – EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
040/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA
FEITO UM SERVIÇO DE DRENAGEM E ESGOTO EM FRENTE AO SUPERMERCADO “O VERDURÃO”
LOCALIZADO NA RUA PEDRO VASCONCELOS – EXTREMOZ / RN.
PROPONENTE:
VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
041/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA
FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM SANEAMENTO SUPERFICIAL DE TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO
SANTA TEREZINHA – EXTREMOZ / RN
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
042/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO,
A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA SURPRESA, QUE LIGA SANTA MARIA A ARAÇÁ, ZONA RURAL DE
EXTREMOZ, RN.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
043/2024 - REITERO
E INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE
SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO TE TODAS AS RUAS NA COMUNIDADE
DE MALVINAS- EXTREMOZ/RN:
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
044/2024 - REITERO
E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE
QUE SEJA PROVIDENCIADO UM ANEXO DO POSTO DE SAÚDE DO
CENTRO I, NA COMUNIDADE DE MALVINAS - EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
045/2024 - INDICO À
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA
PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA COMUNIDADE DE MALVINAS-
EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
046/2024 - REITERO
INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE
SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS DA COMUNIDADE DE
MAANAIM EM EXTREMOZ-RN
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
047/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA
PROVIDENCIADO, UMA PRAÇA JUNTAMENTE COM ACADEMIA DO IDOSO, NA COMUNIDADE ALTO
EXTREMOZ, EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE:
VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
048/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA
PROVIDENCIADO, A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO CENTRAL PARQUE 1
(UM) LOCALIZADO EM EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
049/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA
PROVIDENCIADO, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BASICO DE TODAS AS RUAS NO BAIRRO NOVO
HORIZONTE (LEI 516/2008) , POPULARMENTE CONHECIDO COMO IRÃ, IRAQUE E MALVINAS,
LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO
050/2024 - INDICO A
SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO
NO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL ARCANJO: • PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS; • CONSTRUÇÃO
DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO; • CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA PARA IDOSO; •
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II; • CONSTRUÇÃO DE UMA
CRECHE EM TEMPO INTEGRAL.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
PROJETO DE LEI DE Nº
001/2024 – INSTITUI
A ÁREA DA CASA DO GRUDE, CASA DE TAIPA E CANTINA DO OURO, O NÚCLEO HISTÓRICO, GASTRONÔMICO
E CULTURAL SÃO MIGUEL ARCANJO.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 001/2024
– DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE AO PROFESSOR
LEANDRO SOARES.
PROPONENTE: VER. RILDER JORDÃO.
PROJETO DE LEI Nº 010/2024 - INSTITUI DE REGULAMENTAÇÃO DO CORAL
MUNICIPAL “VOZES DE EXTREMOZ” DESTE MUNICÍPIO, AFIM DE DESENVOLVER FORMAÇÃO EM CANTO
E ORGANIZAÇÃO DE CORO, COM PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
PERMANENTES, VOLTADAS A FORMAÇÃO HUMANA, SOCIAL E ESTÉTICA DA COMUNIDADE.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
PROJETO DE LEI Nº 011/2024 - EMENTA: FIXAÇÃO NO CALENDÁRIO
MUNICIPAL, DO SÃO JOÃO DA ZONA RURAL.
PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 010/2024 - INSTITUI DE REGULAMENTAÇÃO DO CORAL
MUNICIPAL “VOZES DE EXTREMOZ” DESTE MUNICÍPIO, AFIM DE DESENVOLVER FORMAÇÃO EM CANTO
E ORGANIZAÇÃO DE CORO, COM PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
PERMANENTES, VOLTADAS A FORMAÇÃO HUMANA, SOCIAL E ESTÉTICA DA COMUNIDADE.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
PROJETO DE LEI Nº 012/2024 - DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE
AGENTES PÚBLICOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 013/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE:
PODER EXECUTIVO.