Dezembro Verde reforça combate ao abandono e maus-tratos aos animais
No mês de combate ao abandono animal, a conscientização sobre a causa é fortalecida. Através de ações educativas, a campanha Dezembro Verde leva a população a refletir sobre a importância do animal de estimação e da guarda responsável.
Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estão em situação de abandono no Brasil.
A médica-veterinária e conselheira do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte, Indyanara Altoé, explica que a maioria dos motivos para o abandono se direciona a fatores como impulsividade na hora de adotar, falta de conhecimento sobre as necessidades do animal e falta de planejamento a médio e longo prazo, envolvendo rotina, dinheiro e tempo.
“Quando cães e gatos são abandonados, eles são reduzidos com a disseminação e manutenção de doenças, inclusive como de caráter zoonótico, aqueles que são transmitidos para humanos. Além disso, esses animais podem provocar acidentes como o trânsito e o ataque a pessoas, brigas entre animais na rua, além de viabilizar a regulamentação de carrapatos e pulgas”, ressalta ela.
Independente da causa do abandono, essa ação se configura como crime previsto na Lei federal nº 9.605/98. Como forma de coibir ainda mais essa prática, em 2020 foi aprovada a Lei Federal nº 14.064/20, que prevê pena, em decorrência de maus-tratos, de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais.
Indyanara Altoé destaca que o médico-veterinário tem um papel fundamental na conscientização sobre o abandono. “Seja na hora da compra, adoção ou em qualquer oportunidade, os profissionais devem sempre orientar as famílias com relação ao momento da escolha do animal de estimação até os cuidados para a saúde e o bem-estar ao longo da vida do animal”, conclui a conselheira do CRMV-RN.
Denúncias sobre casos de abandono de animais podem ser feitas na Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR) no telefone 3232-7402.
