Câmara de Extremoz aprova dois Projetos de Lei e 24 indicações na sessão desta terça (19)

 

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), presidida pelo vereador Professor Anderson Babosa, vice-presidente da Casa, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de 1022/2023 de autoria do vereador Rilder Jordão que concede a declaração de utilidade pública municipal a Associação dos Artesãos e Artesãs da Praia de Santa Rita e o projeto de Lei 090/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre condições para permissão e exploração de táxis no município.

Também foram aprovados, por unanimidade entre os presentes, a indicação do vereador Rafael Correia que solicita o calçamento da Rua José Roberto da Silva e da Rua Bela Vista, na comunidade de Vila São Sebastião, a indicação de autoria do vereador Anderson Barbosa que solicita a instalação de uma academia ao ar livre na comunidade da Praia de Santa Rita, a indicação de autoria do vereador Alyson Kleyton que solicita a construção de quebra-molas e fixação de placas de sinalização na Rua Anízio dos Santos, no Conjunto Vila Maria, a indicação de autoria do vereador Ricardo Caridade que solicita a ampliação e reforma do cemitério da Vila São Sebastião e a indicação do vereador Rilder Jordão que solicita o retorno do convênio para pagamento de diárias operacionais, disponibilização de veículos, combustíveis e alimentação para os policiais militares e civis da cidade.

Abaixo na íntegra as indicações aprovadas nesta terça (19)

 

INDICAÇÃO 171/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE INSTALE TELAS DE PROTEÇÃO EM NOS ENTORNOS DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 172/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DA RUA JOSÉ ROBERTO DA SILVA, BEM COMO DA RUA BELA VISTA, AMBAS LOCALIZADAS NA VILA DE SÃO SEBASTIÃO. O LOCAL APRESENTA GRANDE LAMAÇAL E DIFICULDADE PARA LOCOMOÇÃO NOS PERÍODOS CHUVOSOS, POR ISSO É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE SEJA PROVIDENCIADO.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 173/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER QUE REALIZE A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA VILA SÃO SEBASTIÃO, REALIZANDO A COLOCAÇÃO DE TRAVES, REDES DE PROTEÇÃO, CESTAS DE BASQUETE ENTRE OUTROS, ALÉM DISSO, QUE PROCEDA COM A TROCA DAS LÂMPADAS DOS REFLETORES DA REFERIDA QUADRA.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 174/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE REALIZE UM SEMINÁRIO DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 175/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA NO CAMPO DE AREIA DO CONJUNTO VILA REAL, BEM COMO EM SEU ENTORNO.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 176/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DE ALTA VEGETAÇÃO E LIXO NOS TERRENOS E ENTORNO DA RUA GUARANI, NO CENTRAL PARK CLUB.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 177/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DA ALTA VEGETAÇÃO NA AVENIDA SÃO JOSÉ, NA PASSAGEM DA VILA.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 178/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO, EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BUSCANDO TRAZER MAIS ACESSIBILIDADE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS LOCOMOTORAS.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 179/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PROCEDA COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA COMUNIDADE DO BAIRRO MAANAIM, ELIMINANDO A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO LONGO PARA ATENDIMENTO E PROPORCIONANDO UM ACESSO MAIS RÁPIDO E CONVENIENTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 180/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, QUE AUMENTE O NÚMERO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS DIÁRIOS DISPONÍVEIS PARA A POPULAÇÃO QUE UTILIZA OS SERVIÇOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PARQUE DAS FLORES, DISTRIBUINDO MAIS FICHAS PARA OS USUÁRIOS.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 181/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTABELEÇA A OBRIGATORIEDADE DAS VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS PELOS AGENTES DE SAÚDE NO BAIRRO MANAAIN.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 182/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE REALIZE A LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO NA RUA PEDRO VASCONCELOS, PRÓXIMO A GRANJA SANTO ANTÔNIO.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 183/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, DETERMINE QUE O CAMINHÃO DE COLETA DE RESÍDUOS PASSE 02 (DUAS) VEZES NO BAIRRO MANAAIN, EM DIAS PRÉ-ESTABELECIDOS E COMUNICADO AOS MORADORES.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 099/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, QUE SEJA PROVIDENCIADO CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ATOL DAS ROCAS NA COMUNIDADE SANTA RITA.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 100/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, QUE SEJA PROVIDENCIADO CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMINHO DO CÉU BAIRRO MALVINAS.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 101/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, QUE SEJA CONSTRUIDO UMA RAMPA DE ACESSO A PRAIA PARA FACILITAR A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIANO FINAL DA RUA ATOL DAS ROCAS NA COMUNIDADE DE SANTA RITA.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 102/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, QUE SEJA INSTALADO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE SANTA RITA.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 103/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, QUE SEJA PROVIDENCIADO OS REPAROS DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO BAIRRO CENTRAL PARK TRÊS.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 104/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, QUE SEJA PROVIDENCIADO A REFORMA URGENTE DA QUADRA DO CENTRAL PARK 3.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 105/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, QUE SEJA PROVIDENCIADO O FARDAMENTO PARA TODOS OS AMBULANTES QUE RESIDEM NAS DUNAS DE SANTA RITA / GENIPABU.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 106/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA E PODAGEM NO CONJUNTO ESTRELA DO MAR, COM ÊNFASE NA RUA SILVEIRA LOBO.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 055/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, E QUE POSSA FIXAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA ANÍZIO DOS SANTOS, CONJUNTO VILA MARIA.

PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.

INDICAÇÃO 021/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO E REFORMA EM CARÁTER DE URGÊNCIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA VILA DE SÃO SEBASTIÃO QUE NO MOMENTO SE ENCONTRA SEM CONDIÇÕES DE SEPULTAR ENTES QUERIDOS DOS MUNÍCIPES DA ZONA RURAL QUE ABRANGE AS COMUNIDADES DE (SANTA MARIA, VILA DE FÁTIMA, ARAÇÁ, MURICI E VILA DE SÃO SEBASTIÃO) POR FALTA DE ESPAÇO NO INTERIOR DO MESMO.

PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.

INDICAÇÃO 010/2023 - INDICO A GESTÃO MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE RETOME O CONVÊNIO PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS OPERACIONAIS, DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS, COMBUSTÍVEIS E ALIMENTAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS DA CIDADE DE EXTREMOZ/RN, NOS TERMOS QUE AUTORIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.

PROPONENTE: VER.RILDER JORDÃO