Cerca de 160 apenados estão sem monitoramento pelas ruas do RN
O Rio Grande do Norte tem cerca de 160 presos do regime semiaberto circulando pelas ruas sem a tornozeleira eletrônica. A situação aconteceu devido à falta do equipamento para presos que progrediram de regime.
De acordo com o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, o apenado não pode ser punido pela falta da tornozeleira eletrônica.
"O apenado não pode ser penalizado mais uma vez por um problema do estado, que tem a obrigação de ter o equipamento que possibilite o cumprimento da pena. Pode ser um presídio, que o estado não tem, ou como o estado resolveu fazer, o uso da tornozeleira eletrônica", explicou.
"Eles deveriam estar cumprimento o semiaberto, sendo monitorados, você sabendo 24 horas por dia onde ele está, com obrigação de ficar recolhido em certos horários, mas que não estava acontecendo", acrescentou o juiz.
Ao todo, o Rio Grande do Norte tem cerca de 3 mil apenados monitorados. Há pelo menos três meses, o fornecimento dos equipamentos sofre atrasos. Isso acontece porque, em abril, o estado devia mais de R$ 2 milhões à empresa responsável pelas tornozeleiras.
Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap/RN), atualmente, não há débito do estado e o atraso seria de responsabilidade da empresa. Para resolver o problema da falta de monitoramento, a pasta vai realizar um mutirão para instalação dos equipamenos nos apenados.
A Seap informou que os procedimentos serão realizados em Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Os apenados devem comparecer à Polícia Penal, das 8h às 16h, com documento de identificação, número de telefone e comprovante de residência.
"Se ele não atende e se atende e não comparece, ele é considerado foragido. A gente expede o mandado de prisão e se ele for recapturado ele vai para o regime fechado", completou o juiz Henrique Baltazar.
Locais de instalação
- Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (CIGOSPen), na avenida Ayrton Senna, em Neópolis, Natal
- Penitenciária Estadual Doutor Mário Negócio, Mossoró
- Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros
- Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó
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