36 matérias foram aprovadas na Sessão Ordinária desta quinta-feira (04), na Câmara de Extremoz
A 18ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (04), na Câmara Municipal de Extremoz, os vereadores votaram 08 requerimentos, 27 indicações e 01 projeto de Lei.
De autoria do vereador Anderson Barbosa, o Projeto de Lei nº
1008/2023 aprovado por unanimidade reconhece a tradicional Festa de Santa Santa
como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município de Extremoz. Entre
as outras matérias em pautas aprovadas estão a indicação de nº 022/2023, de
autoria do vereador Fábio Vicente que solicita a criação do Fundo Municipal de
Políticas Públicas sobre Drogas, a indicação de nº 044/2023, de autoria da
vereadora Tatiany Lima que solicita a construção de rampas de acessibilidade em
todas as praias do município, a indicação de nº 031/2023, de autoria da
vereadora Michelle Góis que solicita a pavimentação das ruas do bairro Manaim, a
indicação de nº 044/2023, de autoria do vereador Anderson Barbosa que sejam
promovidos os festejos juninos assim como um festival de Quadrilha Junina em
Extremoz, visando a promoção cultural, social e econômica no município, a
indicação de nº 034/2023, de autoria da vereadora Damares de Sales que solicita
/a introdução de aulas de música na grade do ensino municipal, a indicação de
nº 057/2023, de autoria do vereador
Alexandre Ramalho que solicita a construção de calçadas em toda lateral do
Ginásio do distrito de Vila de Fátima e de meios acessíveis para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida, além da pintura do referido ginásio e a indicação,
o requerimento de nº 003/2023, de autoria do vereador Rilder Jordão que
solicita o abastecimento de água na comunidade de Santa Rita e nº 053/2023, de
autoria do vereador Rafael Correia que solicita a Empresa Guanabara o restabelecimento
dos horários noturnos dos ônibus da linha 160 que atendem a região das Praias
de Santa Rita e Redinha Nova.
Abaixo todas as matérias aprovadas na sessão desta quinta
(04)
PARECER
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°
1008/2023– DISPÕE SOBRE
O RECONHECIMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA FESTA TRADICIONAL DE SANTA
RITA COMO PATRIMÔNIO HISTORICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E
DÁ OUTRAS DIRETRIZES.
PROPONENTE:
VER. ANDERSON BARBOSA.
VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1008/2023 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA FESTA
TRADICIONAL DE SANTA RITA COMO PATRIMÔNIO HISTORICO, CULTURAL E IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS DIRETRIZES.
PROPONENTE:
VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 022/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS
OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA FEITO O FUNDO MUNICIPAL
DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS.
PROPONENTE: VER. FÁBIO VICENTE
INDICAÇÃO 023/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS
OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA CRIADA UMA CENTRAL DE
INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS E GUAS – INTÉRPRETES PARA
SURDOS-CEGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. FÁBIO VICENTE
INDICAÇÃO 044/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA APÓS
OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REITERANDO A INDICAÇÃO
34/2022, QUE SEJAM FEITAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS PRAIAS DO
MUNICIPIO.
PROPONENTE: VER. TATYANY LIMA.
INDICAÇÃO 045/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA APÓS
OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REITERANDO A INDICAÇÃO
35/2022, SEJAM CONSTRUIDOS TRÊS CEMITÉRIOS, SENDO UM NO CENTRO DE ESTREMOZ, UM
NA COMUNIDADE DO CAPIM E OUTRO NO DISTRITO DO MURICI.
PROPONENTE: VER. TATYANY LIMA.
INDICAÇÃO 046/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA APÓS
OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REITERANDO A INDICAÇÃO
50/2022, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO PARQUE INFANTIL DO COMUM.
PROPONENTE: VER. TATYANY LIMA.
INDICAÇÃO 047/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA APÓS
OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REITERANDO A INDICAÇÃO 24/2022,
QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA FELIPE CAMARÃO / CENTRO.
PROPONENTE: VER. TATYANY LIMA.
INDICAÇÃO 048/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA APÓS
OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REITERANDO A INDICAÇÃO
51/2022, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO PARQUE INFANTIL DO CONJUNTO ESTRELA DO
MAR.
PROPONENTE: VER. TATYANY LIMA.
INDICAÇÃO 031/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA APÓS
OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A
PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO MANAAIM.
PROPONENTE: VER. MICHELE GÓIS.
INDICAÇÃO 044/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA APÓS
OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM PROMOVIDOS OS
FESTEJOS JUNINOS ASSIM COMO UM FESTIVAL DE QUADRILHA JUNINA NO MUNICÍPIO DE
EXTREMOZ VISANDO A PROMOÇÃO CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO
DE EXTREMOZ RN.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
REQUERIMENTO 014/2022 – REQUER AO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE EXTREMOZ QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O “JANEIRO
BRANCO”, DATA VOLTADA A CAMPANHAS NACIONAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE
MENTAL, ABORDANDO HÁBITOS E AMBIENTES SAUDÁVEIS, BEM COMO A PREVENÇÃO DE
DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL LEI NO 14.556/2023.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
REQUERIMENTO 016/2022 – REQUER AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO
DE EXTREMOZ QUE SEJAM PROMOVIDOS OS FESTEJOS JUNINOS JUNTO A UM FESTIVAL DE
QUADRILHA JUNINA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ VISANDO A PROMOÇÃO CULTURAL, SOCIAL E
ECONÔMICA DECORRENTES DA PROMOÇÃO DO EVENTO.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 033/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA
FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O
PLENÁRIO, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAIA DE PITANGUI.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 034/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA
FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O
PLENÁRIO, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A INTRODUÇÃO DE AULAS DE
MÚSICA NA GRADE DO ENSINO MUNICIPAL.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
REQUERIMENTO 003/2022 – REQUER AO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE EXTREMOZ QUE SEJA REALIZADO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE
DE SANTA RITA, EXTREMOZ /RN.
PROPONENTE: VER. RILDER JORDÃO.
REQUERIMENTO 005/2022 – REQUEIRO AO PLENÁRIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO
REGIMENTO INTERNO DA CASA, QUE CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NA SESSÃO DO DIA 09 DE MAIO DE 2023, SOBRE EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES DE VEÍCULOS, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES, ESCLARECENDO: A) QUAIS CONTRATAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO
FORAM REALIZADAS NA SECRETARIA DE ESPORTE DESDE JANEIRO DO ANO DE 2021, QUE
COMPREENDE A GESTÃO DO ATUAL SECRETÁRIO; B) QUAIS SERVIÇOS FORAM FATURADOS E O
RESPECTIVO VALOR FOI EFETIVAMENTE PAGO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; C) QUEM
É O FISCAL DA CONTRATAÇÃO EVENTUALMENTE EXISTENTE; D) QUAIS DOCUMENTOS
PROBATÓRIOS FORAM ENVIADOS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA COMPROVAR A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E AUTORIZAR O PAGAMENTO.
PROPONENTE: VER. RILDER JORDÃO
INDICAÇÃO 057/2023 REITERO E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO,
QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA REALIZADO NO GINÁSIO DE ESPORTES DA
COMUNIDADE DE VILA DE FÁTIMA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA LATERAL DO
GINÁSIO, UMA NOVA PINTURA AO GINÁSIO JUNTAMENTE DE CONSTRUÇÃO DE MEIOS
ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE
RAMALHO.
REQUERIMENTO 002/2022 – OVEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO EM
CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO,
REQUERER QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA E ENVIADA AO
PODER EXECUTIVO, O SEGUINTE REQUERIMENTO: REQUERER A LIMPEZA, CAPINAÇÃO E
PINTURA DO MEIO FIO DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE SPORT CLUBE 1 E 2, VISANDO O
BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, MELHORA NO TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS E PEDESTRES E
PROGRESSO DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
REQUERIMENTO 003/2022 – O
VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO EM CONFORMIDADE COM O
REGIMENTO INTERNO, REQUERER QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA
CASA E ENVIADA AO PODER EXECUTIVO, O SEGUINTE REQUERIMENTO: REQUERER A LIMPEZA,
CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE SPORT CLUBE 3 E
4, VISANDO O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, MELHORA NO TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS E
PEDESTRES E PROGRESSO DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
REQUERIMENTO 004/2022 – O
VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO EM CONFORMIDADE COM O
REGIMENTO INTERNO, REQUERER QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA
CASA E ENVIADA AO PODER EXECUTIVO, O SEGUINTE REQUERIMENTO: REQUERER A LIMPEZA,
CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DE TODAS AS RUAS DO PORTAL DO SOL,VISANDO O
BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, MELHORA NO TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS E PEDESTRES E
PROGRESSO DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
REQUERIMENTO 005/2022 – O
VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO EM CONFORMIDADE COM O
REGIMENTO INTERNO, REQUERER QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA
CASA E ENVIADA AO PODER EXECUTIVO, O SEGUINTE REQUERIMENTO: REQUERER A LIMPEZA,
CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DE SANTA MARIA,
VISANDO O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, MELHORA NO TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS E PEDESTRES
E PROGRESSO DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO 052/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS
TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS
PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO
SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS, QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, EM UM
ÚNICO LUGAR, COM VÁRIOS CANAIS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO (CONTATO PARA
LIGAÇÃO, WHATSAPP, E-MAIL, ENTRE OUTROS).
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 053/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA
LEI Nº 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO URBANO, QUE SOLICITE À EMPRESA
GUANABARA O RESTABELECIMENTO DOS HORÁRIOS NOTURNOS DOS ÔNIBUS DA LINHA 160 QUE
ATENDEM A REGIÃO DE SANTA RITA E REDINHA NOVA.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 054/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA JUNTO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE TENHA SEMPRE UM MÉDICO ESPECIALISTA, QUAL
SEJA, UM OBSTETRA, PARA A REALIZAÇÃO DE PARTOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE
PRESIDENTE CAFÉ FILHO, BEM COMO QUE TENHA EQUIPAMENTOS PARA SUPORTE À
CESARIANAS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 055/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A EXECUÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES EM TEMPO MAIS ÁGIL
DAS MARCAÇÕES DE EXAMES QUE AGUARDAM REALIZAÇÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 056/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZE A CRIAÇÃO DE
UM ALBERGUE MUNICIPAL COMO SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO
DE RUA.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 057/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO URBANO, QUE SOLICITE À EMPRESA
GUANABARA ALTERAÇÃO NO ITINERÁRIO EM ALGUNS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS DA LINHA 121 E
122 PARA ATENDER OS BAIRROS:CARÃO, COMUM, MAANAIM, SANTO AMARO E PARQUE DAS PALMEIRAS.
REGIÕES QUE SOFREM COM A DISTÂNCIA E FALTA DE TRANSPORTES QUE OS ATENDAM.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO
058/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS
TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS
PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO
SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE
REALIZE A LIMPEZA DA VEGETAÇÃO PROEMINENTE NA ESCOLA DONA SILVANA, NO BAIRRO
IRAQUE, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO COBERTO E AREJADO PARA AS CRIANÇAS
PODEREM LANCHAR E BRINCAR.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 059/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO
À SECRETARIA COMPETENTE, CRIE O PROGRAMA DE INCENTIVO À ENERGIA RENOVÁVEL,
OFERECENDO BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA EMPRESAS E INDIVÍDUOS QUE
INVESTIREM EM FONTES DE ENERGIA LIMPA NO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 060/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE DOAÇÃO
DE SANGUE NO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 061/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO
A SECRETARIA COMPETENTE, PROCEDA A IMPLANTAÇÃO DE UM CONSELHO GESTOR DE
POLÍTICAS PÚBLICAS COM PARTICIPAÇÃO DO POVO PARA FORTALECIMENTO DEMOCRÁTICO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 062/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI
NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE FISCALIZE E AMPLIE A VISITA DOS AGENTES DE
SAÚDE AOS MORADORES, SOBRETUDO, OS IDOSOS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 063/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, QUE REALIZE A LIMPEZA E
PODA DE ÁRVORES NA RUA BEIJA FLOR, NO LOTEAMENTO COSTA DAS DUNAS. BEM COMO, A
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PARA TERCEIRA IDADE..
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 064/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE EFETUE A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA OU
LETREIRO NO PRÉDIO EM QUE FUNCIONA A REFERIDA SECRETARIA, HAJA VISTA QUE A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NÃO POSSUI QUALQUER MEIO QUE A IDENTIFIQUE.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 065/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, QUE REALIZE A LIMPEZA E
RETIRADA DE LIXO NA RUA RIO NILO, NO BAIRRO MOINHO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 066/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO
À PARALELEPÍPEDO NA RUA GENIPAPO, NO BAIRRO JARDINS DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
