Sessão Plenária na Câmara de Extremoz aprovou nesta terça (18) três Projetos de Lei, uma resolução, 38 indicações

O plenário da Câmara Municipal de Extremoz aprovou durante a 14ª sessão ordinária desta terça-feira (18), três Projetos de Lei, sendo dois do Executivo e um de autoria do vereador Fábio Vicente. O primeiro foi o de nº 069/2023 que autoriza a Prefeitura de Extremoz doar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, um imóvel para construção da sede da entidade. O Projeto de Lei foi aprovado por 8x2 com voto contrário dos vereadores Jordão e Kilter; O segundo de nº 070/2023 que altera a Lei nº 975/2023 que trata do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar a partir da resolução 231/2023, do CONADA, foi aprovado também por 8x2 com voto contrário dos vereadores Jordão e Kilter, ambos votaram a favor da emenda e contra o restante do teor. O terceiro e último Projeto de Lei de nº 1005/2023, de autoria do vereador Fábio Vicente que dispõe sobre apreensão de animais de grande porte nas vias públicas, estradas e terrenos públicos localizados em Extremoz foi aprovado por unanimidade e por fim, a resolução nº 002/2023, de autoria da Presidente da Câmara, vereadora Damares de Sales que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo de Extremoz foi aprovada.

Entre as indicações destacamos a indicação de nº 029/2023, de autoria da vereadora Tatiany Lima que solicita a reforma da UBS do distrito de Capim, a indicação e nº 017/2023, de autoria do vereador Fábio Vicente que solicita saneamento e a pavimentação das ruas da Praia de Genipabu, a indicação e nº 08/2023, de autoria do vereador Alyson Kleyton que solicita a instalação de câmaras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade, a indicação de nº 027/2023, de autoria da vereadora Damares de Sales que solicita a criação e instalação de um distrito industrial na BR 101, a indicação de nº 009/2023, de autoria do vereador Anderson Barbosa que solicita a realização de uma audiência pública para tratar do autismo, a indicação de nº 040, de autoria do vereador Alexandre Ramalho que solicita a perfuração e um poço na comunidade de Campinas e a indicação e nº 042/2023, autoria do vereador Rafael Correia que solicita monitores nos ônibus escolares da prefeitura para garantir maior segurança dos estudantes.

Abaixo os requerimentos e indicações aprovadas nesta terça (18)

INDICAÇÃO 029/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA COMUNIDADE DO CAPIM.

PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.

INDICAÇÃO 030/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REITERANDO A IDICAÇÃO 22/2022, QUE SEJA CONSTRUIDA UM PÓRTICO COM OS SEGUIENTES DIZERES “SEJA BEM VINDO A SANTA RITA” NA ENTRADA DA MESMA.

PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.

INDICAÇÃO 031/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REITERANDO A IDICAÇÃO 05/2022, QUE SEJA IMPLANTADA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS- COMUNIDADE DE JARDINS (GUAJIRU).

PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.

INDICAÇÃO 032/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REITERANDO A IDICAÇÃO 11/2022, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS RUAS DO DISTRO DO COMUM, BEM COMO SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O CENTRO ÁQUELA COMUNIDADE.

PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.

INDICAÇÃO 033/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REITERANDO A IDICAÇÃO 12/2022, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER EM UM ESPAÇO QUE CONTEMPLE AS COMUNIDADES DAS MALVINAS, IRAQUE, IRAN E ALTO DA BELA VISTA.

PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.

INDICAÇÃO 017/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA PROVIDENCIADO O SANEAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DA PRAIA DE GENIPABU.

PROPONENTE: VER. FÁBIO VICENTE.

INDICAÇÃO 018/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA PROVIDENCIDO AS MELHORIAS DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DE CONFORTO DO TRASPORTE ESCOLAR QUE TRANSPORTAM OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA NATAL.

PROPONENTE: VER. FÁBIO VICENTE.

REQUERIMNETO 08/2023 INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA SEJA FEITA A RONDA ESCOLAR NAS MEDIAÇÕES DE TODAS AS ESCOLAS DA NOSSA CIDADE.

PROPONENTE: VER.ALYSON KLEYTON.

REQUERIMNETO 09/2023 INDICO A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA REITERADO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA FEITA INSTALAÇOES DE CÂMARA DE MONITORAMENTO, PARA QUE SEJAM INSTALADAS EM PONTOS ESTRATÉGICO DE NOSSO MUNICÍPIOS.

PROPONENTE: VER.ALYSON KLEYTON.

REQUERIMNETO 10/2023 INDICO A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA REITERADO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA PROVIDENCIADO BANHEIRO QUÍMICOS NAS FEIRAS DE JARDINS DE EXTREMOZ E CENTRAL PARQUE I.

PROPONENTE: VER.ALYSON KLEYTON.

INDICAÇÃO 027/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL NA BR 101 EM NOSSO MUNICIPIO.

PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES

INDICAÇÃO 028/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITE LIMPEZA DA TRAVESSA SÃO JORGE NO CENTRO ANTIGO DE EXTREMOZ PRÓXIMO A IGREJA DE SÃO MIGUEL.

PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES

INDICAÇÃO 029/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE LIMPEZA DO COLÉGIO MUNICIPAL DA LOCALIDADE DO MANAI.

PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES

INDICAÇÃO 030/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, A LIMPEZA DO TERRO QUE FICA LOCALIZADO NA RUA PRINCIPAL, S/N NO BAIRRO VERMELHO (AO LADO DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO).

PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES

INDICAÇÃO 037/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A MANUTENÇÃO DE VIAS, LIMPEZAS DE PODA NAS ESTRADAS QUE ACESSAM À COMUNIDADE DO COMUM E LIMPEZA DE PODA NA RUA PRINCIPAL DO COMUM, UMA VEZ QUE, COM OS PERÍODOS CHUVOSOS, HOUVE UMA ELEVAÇÃO NATURAL DOS MATOS, O QUE POTENCIALIZA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 038/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE LAZER DO CONJUNTO JARDINS DE EXTREMOZ, UMA VEZ QUE O AMBIENTE TEM SIGNIFICATIVA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FÍSICAS E DE SAÚDE À POPULAÇÃO BENEFICIADA.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

REQUERIMENTO 008/2023 REQUER AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ QUE SEJA CONCEDIDO O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO “INSTITUTO OLHEM PARA MIM EXTREMOZ” - ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E VOLTADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

REQUERIMENTO 009/2023 REQUER AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, CONFORME O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LEI 13.146 DE 2015.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 038/2023 REITERO E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A VOLTA DO ÔNIBUS CIDADÃO PARA AS COMUNIDADES DA ZONA RURAL, NOS HORÁRIOS DE PICO DE 5H E 18H NOS DIAS ÚTEIS.

PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO 039/2023 REITERO E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA VIABILIZADO NAS UBS (UNIDADE BÁSICA DE NOS PACIENTES.

PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO 040/2023 REITERO E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO NO BAIRRO DE CAMPINAS NA RUA JOSÉ RODRIGUES PEREIRA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO.

PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO 041/2023 REITERO E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UM LETREIRO NO TREVO DE ZÉ ANJO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE ESTIVAS - EXTREMOZ, DE ACORDO COM O PONTO ABAIXO: EU AMO A ZONA RURAL (TEMA DO LETREIRO)

PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO 042/2023 REITERO E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO QUE: A VAQUEJADA SE TORNE PATRIMÔNIO CULTURAL, SENDO INCLUÍDA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO 043/2023 REITERO E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO QUE O PODER EXECUTIVO REGULARIZE OS DOCUMENTOS DAS TERRAS DOS AGRICULTORES JUNTO AO CARTÓRIO DE EXTREMOZ. DEVIDO AO GRANDE PERCENTUAL DE AGRICULTORES NÃO POSSUÍREM AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE SEUS PRÓPRIOS TERRENOS.

PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO 044/2023 REITERO E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE MALVINAS, PRÓXIMO À RUA COSTUREIRA NAIR RIBEIRO FERNANDES - EXTREMOZ/RN.

PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO 045/2023 REITERO E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE ESTIVAS - EXTREMOZ.

PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO 031/2023 A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZE A FISCALIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DO USO DE EPI PARA PEDREIROS NAS OBRAS PÚBLICAS, COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AO TIPO DE ATIVIDADE REALIZADA PELO PROFISSIONAL, COMO MEIO DE EXTENSÃO A FAVOR DA SEGURANÇA.