TSE julga nesta terça (14) se mantém decisão que cassou candidatura de Wendel Lagartixa
Está programada para esta terça (14), a partir das 19h, o julgamento do processo de Wendel Fagner Cortez de Almeida, popularmente conhecido como “Wendel Lagartixa” (PL). O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator do processo no qual será definido se Lagartixa, que recebeu votos suficientes (mais de 83 mil) para ser eleito deputado estadual, porém teve a candidatura cassada, poderá assumir o cargo.
Na decisão de 2022, Lewandowski considerou Lagartixa inelegível e cassou sua candidatura. Na época, o ministro também determinou que ele não fosse empossado deputado estadual. O pedido de cassação da candidatura partiu do Ministério Público Eleitoral, que também havia solicitado a impugnação da candidatura de Wendel Lagartixa em agosto do ano passado.
A candidatura de Lagartixa, que é policial militar da reserva, foi questionada devido ao fato de ele já ter cumprido pena por crime hediondo. Como foi condenado por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, a legislação prevê que ele fique inelegível por um prazo de oito anos a contar a partir da data do término da pena, que no caso de Lagartixa, foi concluída em junho de 2021.
Como a decisão inicial foi monocrática, ou seja, feita apenas por um juiz, o Pleno do TSE decidirá amanhã se a medida será ou não mantida.
Retotalização
Na decisão, além de impedir a diplomação e posse, Lewandovisk também solicitou que fosse feita a retotalização dos votos, sem aqueles destinados ao candidato Lagartixa.
Com o novo cálculo, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que até então tinha ficado de fora da Assembleia Legislativa numa campanha na qual tentava a reeleição, entrou na vaga deixada pela saída de Lagartixa. Ubaldo obteve 34.426 votos para uma legislatura que vai até 2027.