IPTU Das Praias Redinha Nova, Santa Rita , Genipabu, campinas e as demais localidades terá o mesmo valor dos anos anteriores, sem alterações garante a Prefeitura

 

Em nota publicada na noite desta quarta-feira (29), a Prefeitura de Extremoz garantiu que o IPTU de  Redinha Nova, Santa Rira, Genipabu e Campinas e as demais localidades terá o mesmo valor dos anos anteriores, sem alterações.  Abaixo a nota de esclarecimento à população. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Extremoz, vem a público esclarecer que em hipótese alguma aumentará impostos de qualquer localidade do limite de Extremoz.

Com a aprovação de algumas alterações do Código Tributário Municipal, foi colocado uma emenda que levaria a faixa 1, da planta genérica de valores todos os imóveis da APA de Genipabu, em que compreende as localidades de Redinha Nova, Santa Rita e Genipabu. 

Feito essa mudança, chegaria ao valor venal baixíssimo, e aplicado alíquota não geraria valor mínimo de cobrança do imposto, ou seja, isentaria do pagamento de IPTU toda essa população.

Infelizmente, essa emenda não teve análise técnica, sendo colocada para aprovação sem os estudos necessários.

Ao perceber o erro, imediatamente foi reportado para a Procuradoria do Município, afim de evitar problemas jurídicos para a Gestão Municipal, pois poderia-se responder por Renúncia Fiscal, além do crime de Improbidade Administrativa. 

Portanto, esclarecemos que não terá aumento de imposto, apenas será cobrado o que sempre foi no litoral ou em qualquer outro lugar do município de Extremoz/RN.

Agradecemos a compreensão.