‘As emendas são instrumentos fundamentais’, aponta vereadora Nina Souza
Advogada e professora da rede estadual de ensino, além de mestre em Educação pela UFRN, a vereadora Nina Souza está em seu segundo mandato e concedeu entrevista à Tribuna do Norte para fazer um balanço de seu trabalho na Câmara Municipal de Natal.
A Senhora publicou em um outdoor que, no ano passado, foram mais de 1.000 proposições legislativas. Isso dá uma média de quatro ações por dia, se contarmos apenas os dias úteis. Que tantas produções foram essas?
A gente avalia projetos protocolados, pareceres que foram emitidos na Comissão de Justiça, requerimentos e emendas encartadas, enfim, um conjunto de elementos, que nós chamamos proposições. Então, terminamos 2022 com mais de mil proposições. Isso pra mim é importante, porque é meu segundo mandato e é o sexto ano consecutivo que a gente termina com a maior produção legislativa. Obviamente a Câmara tem excelentes vereadores, todos eles têm uma produção legislativa muito forte, mas a gente consegue estar ali na linha de frente. De fato, a gente não faz uma comparação, vai fazendo o trabalho e no final, a gente consegue isso, porque também não é um trabalho só nosso, é toda uma equipe. Na hora em que a gente consegue isso, na realidade, toda equipe fica feliz.
As comunidades também têm um papel importante nisso?
Exatamente. Os requerimentos são constantes. São justamente os que chegam das comunidades e as emendas são instrumentos fundamentais, porque se consegue, principalmente, dentro do orçamento do Município colocar os anseios da população, é uma verba para determinado bairro, é a pavimentação de uma rua, é uma instituição que está precisando de recursos para tratar da mulher que está com câncer e precisa de um trabalho de prevenção, e a gente consegue fazer isso dentro do orçamento.
Quem não acompanha com frequência ou assiste pela TV o desempenho dos vereadores, termina com a impressão de que o vereador fica enclausurado em gabinete?
Na realidade, a atividade do vereador é extremamente complexa, muito árdua e dinâmica demais. Nós estamos na rua, de domingo a domingo, o trabalho na Câmara, o trabalho em plenário é o menor trabalho, que é o trabalho de debate, mas, para esse debate acontecer, pressupõem vários outros debates, para chegarmos ali e votar qualquer matéria. São várias reuniões. Aquele projeto passa por várias comissões, é uma trajetória muito longa. Então, de fato, eu entendo a população, porque nos últimos anos o Brasil foi envolto de várias escândalos, e isso credencia e até tabula o político como se fosse uma pessoa que não seja útil. Mas eu faço uma reflexão: imagina a nossa casa, se nós não tivéssemos o chefe de família ou a chefe de família ou a figura do pai e da mãe. Vamos fazer aqui analogia, como seria, que quem faria as compras quem faria organizaria alimentações, a roupa, a limpeza, imagina agora uma cidade. Se você não tivesse um prefeito para que pudesse coordenar, ordenar e acompanhar? E não tivesse os fiscalizadores, que somos nós os vereadores. Então os políticos são importantes demais dentro de uma democracia, agora o que nós precisamos é de bons políticos, que tenham realmente desejo de trabalhar pelas pessoas, que conheçam as demandas, porque é muito importante a gente entender que o vereador, mas se levar para escala estadual e federal, os legisladores eles interferem diretamente na vida de qualquer cidadão, tudo que é votado numa Câmara, na Assembleia e no Congresso Nacional, incide na sociedade e se você não tem pessoas que estejam preparadas para discutir, dialogar e ouvir, consequentemente aquele voto vai ser um que pode lhe prejudicar.
A senhora está no segundo mandato de vereadora. Qual comparativo se pode fazer com o primeiro?
Quando a gente chega, é um mundo muito novo. Primeiro, a gente chega achando que pode tudo e a gente começa a verificar que não é desse jeito. A maturidade é muito importante. A gente vai ali conhecendo cada dia algo novo. Vou dar um exemplo claro: Eu cheguei na Câmara e achava que esses “amarelinhos” (guardas municipais de trânsito) que andam nas ruas, multavam e recebiam (remuneração) a mais pelas multas. Olha que absurdo. Eu sou advogada, mas mesmo assim, o direito na legislação para aplicação no Parlamento é diferenciado, é amplo, tem que saber de tudo um pouco, tem que saber de orçamento, tem que saber chegar à população e dialogar, falar numa linguagem que ela compreenda e tem que saber ouvir, o bom parlamentar, o bom político é aquele que sabe ouvir e obviamente fazer uma triagem, porque nem tudo você pode, mas muitas vezes do pouco faz muito.
Mas, a impressão que se tem é que a população joga a classe política toda na vala comum?
Isso é inerente à sociedade brasileira, isso é em tudo. Vamos supor, vai-se a uma festa, passa a noite todinha lá. A festa bacana Bebeu, comeu, sorriu e no final tem uma briga. No outro dia, perguntam se a festa boa? Foi nada, foi uma porcaria, teve uma briga. Aí tem vários políticos, assim como tem vários médicos, professores e engenheiros, advogados, garis, que são bons e tem aqueles que contaminam, que não faz exercício direito. O negativo muitas vezes sobressai sobre o positivo e isso que tá acontecendo na política.
Por isso as eleições para separar o joio do trigo?
As eleições são importantes e, principalmente, é necessário que as pessoas acompanhem, porque tem muita gente que vota e não sabe nem em quem votou, não lembra. É importante acompanhar o posicionamento daquele parlamentar e em quem ela votou.Mas, vou firmar uma coisa: Temos muito mais pessoas boas na política do que pessoas ruins, porque os políticos que estão lá. eles são retratos da sociedade e a sociedade é composta por muito mais gente boa do que gente ruim. É a representação, as pessoas que se identificam comigo, votam comigo, as pessoas vão se atrelando a cada perfil.
O eleitor tem que fazer o seu exame de consciência?
Isso é bem polêmico, porque a gente não pode culpar um eleitor que, muitas vezes, está desempregado, não tem o que comer, não tem uma pessoa para dar um medicamento, para fazer um exame e aquele político que chega e dá aquele apoio. ele deve, ficando devendo esse favor. E aí ele vota devido aquele, ele não tem culpa. É aquela pessoa que chega na primeira hora, então ela confia. Então é um perfil, mas o ideal é que todos os serviços funcionassem para que isso não acontecesse. Todos os vereadores, sem exceção, não termina um mês sem que tenha dado várias cestas básicas, óculos, consultas e exames, porque isso a gente faz como cidadão, chega várias e várias pessoas na minha sala dizendo que estão passando fome eu não vou dar? Claro que eu dou, até bolsa de estudo, nós damos e tudo isso com o salário. Agora a gente tem de saber, fazemos isso como cidadãos, não podemos confundir isso com o trabalho legislativo.
Não é como se fosse um trabalho assistencialista, um toma lá da cá em troca do voto?
Eu faço isso com o maior prazer do mundo, ainda mais eu que vim de baixo. Já passei muita necessidade, sei o valor do estudo. Então, tudo o que posso fazer, eu faço. Agora, estou fazendo isso aqui, mas não tem nada a ver com voto. O meu trabalho político é outro.
A senhora já foi vice-presidente na mesa da Casa. Acredita que uma vereadora ainda pode chegar à presidência da Câmara em Natal?
A cada eleição, as mulheres estão ocupando mais espaços políticos. Isso é muito importante. Somos seis na Câmara (eram sete, Divanei Basílio saiu para assumir mandato de deputada estadual)m são todas elas ativas, mobilizadas em várias comissões e estão dentro das maiores discussões, e nos orgulha muito a nossa representação feminina, mulheres fortes, inteligentes, ousadas e corajosas. E claro que existe a possibilidade de uma mulher chegar à presidência, o ambiente lá não é machista, acho que esse momento de uma mulher ser presidente está perto, na realidade as presidências são construídas de acordo com aquele momento, então vai chegar o momento, hoje não existe isso, nós não somos presidentes porque somos mulheres Não, de jeito nenhum. Acho que em breve isso vai acontecer. Mas nós temos mulheres na mesa diretora, é uma prática que vem de outras eleições e agente já maturou bastante e temos a presidência da Comissão de Justiça, a mais importante da Casa, que eu presido, a vereadora Brisa Bracchi (PT) e a presidente da Comissão de Educação e a a vereadora Divaneide Basílio era presidente da Comissão de Diritos Humanos, que vai ser ocupada provavelmente pela vereadora Ana Paula (SD).
Quais as perspectivas que a população natalense pode ter na Câmara, nesses dois anos que restam de mandatos para os vereadores e o prefeito de Natal, Álvaro Dias ?
Hoje, a cidade tem vários demandas. Temos vários projetos que estão para serem executados. Esperamos muito dos recursos venham realmente a serem operacionalizados, porque Natal, assim como o país, sofre muito hoje com a falta de geração de empregue e renda e Natal por ser uma cidade eminente política, ela existe toda uma cadeia em volta do Turismo. E essa cadeia só é fomentada com estrutura básica, nós temos precariedade total, principalmente se você for olhar nossas orlas, nós temos problema sério de mobilidade, nós temos um problema seríssimos que vai ter que ser encarado pelo prefeito, para ter ideia hoje Natal por mês para completar a folha de inativos gasta mais de R$ 20 milhões e se multiplicar são mais de R$ 200 milhões anos, que deveriam estar sendo investido no desenvolvimento da cidade. Então é preciso criar mecanismo e criar um estudo para que de fato, obviamente nunca o inativo deixe recebeu os salários que são devidos ao longo de sua trajetória, mas que isso não saia eminentemente apenas dos cofres públicos, mas que complementação seja diminuída. E que o prefeito precisa imediatamente buscar mecanismo para que haja uma forma, nem que seja a médio e longo prazo, de resolver isso, imagina uma cidade como Natal que o que arrecada mal dá para pagar folha de servidor, que precisa investir e tem que complementar e mais de R$ 20 milhões mês a mês, folha de inativo. Isso não está correto, precisa equacionar isso.
A Senhora é advogada e professora da rede estadual de ensino, além de mestre em Educação pela UFRN. Como vê a situação da Educação no município de Natal e no Rio Grande do Norte?
A educação, em Natal e no Estado, passa por um momento muito complicado. É preciso que se tenha um olhar diferenciado, uma das sequelas deixadas pela pandemia foi na área educacional, e para restabelecer de fato o equilíbrio, é preciso uma política mais forte, além das estruturas montadas ordinariamente, é preciso um aparato extra, complementar. Defendo escola em tempo integral. As crianças precisam entrar na escola de 7 horas e sair às 18 horas, sistema informatizado, ter cultura, lazer, comida, atendimento médico, não podemos mais fazer de conta, o estado tem de tutelar essas crianças, tirar as crianças das ruas, só assim melhorar a educação do país. Isso precisa ser feito de forma imediata, quando falo em educação em tempo integral, defendo prioritariamente na faixa dos seis aos 14 anos, que é justamente os ensinos fundamental I e II, que o período de faixa etária em que as crianças estão mais vulneráveis e muitas vezes ficam em casa só para os pais trabalharem, muitas vezes ficam com os vizinhos e vão pra rua.
Ainda sobre educação, o RN tem , atualmente, uma quantidade muito grande analfabetos e analfabetos funcionais. Fala-se em um terço da população. O que é preciso fazer para erradicar o analfabetismo no estado e em Natal?
Muitos já foram os programas para erradicar o analfabetismo. Porém, esse êxito não foi alcançado. Isso não é tão simples e não existe uma receita pronta, pra cada realidade, há um elemento a ser colocado. Temos ai uma gama de pessoas que foram inseridas no mercado de trabalho para sobreviverem e não tiveram oportunidade de ir pra escola. Dai se criou o ensino de jovens e adultos noturno, que era pra dar condições para que essas pessoas pudessem estudar, muitas delas chegam a se matricular, mas não concluem, o índice de evasão é alto, porque bate o cansaço. É preciso de fato, pra que possamos sonhar em erradicar o analfabetismo, que o sistema de educação básica funcione de maneira contundente e eficaz. E com relação aos adultos, uma educação que seja voltada ao interesse deles, aquele conhecimento que ele vai adquirir, vai mudar a sua vida. Como falei, não existe uma receita pronta, tem que ser avaliado caso a caso, em caso concreto, infelizmente o que a gente percebe, lamentavelmente, é que a política é aplicada, sobretudo, para as pessoas que estão fora de faixa, poderem se alfabetizar, não estão atingindo o êxito necessário. E posso falar uma coisa, temos o bolsa-família, que é uma transferência de renda importante, mas que um dos elementos não ser apenas a quantidade de filhos, estou dando uma ideia, mas olha, você é analfabeto, se você estudar, ao término do mês, vai ter essa bolsa. A pessoa iria saber que estudando, ao final do mês iria ter essa bolsa de estudo. Dá uma compensação para essas pessoas, que se não foram alfabetizadas, é porque não tiveram a condição pra isso.
