Prefeitura de Extremoz sanciona Lei de Rafael Correia que institui Semana de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha
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| Vereador Rafael Correia |
Mais uma conquista para as mulheres extremozenses por iniciativa de Rafael Correia. A Prefeitura de Extremoz sancionou nesta quarta-feira (10), a Lei Municipal 1.100/2022, de autoria do parlamentar, que institui no ensino público a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha.
A matéria busca conscientizar os alunos das escolas municipais de ensino fundamental e médio sobre a importância da Lei Maria da Penha, com ações anuais na primeira de semana do mês de agosto, sobre prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher.
”Essa é uma conquista de todos nós. É preciso ensinar desde cedo a importância de se respeitar as mulheres e abolir qualquer tipo de violência contra elas. Conscientização nessa fase é essencial”, comemorou o vereador.
A defesa das mulheres tem sido uma constante no mandato de Rafael Correia. Este ano, a Prefeitura sancionou a Lei 1008/2022, de autoria do vereador, que prevê 30% das futuras concessões e permissões de táxis e mototáxis para as mulheres do Município.
Já a Câmara Municipal aprovou em 2022 o PL N° 026/ 2021, também de Rafael Corrreia, que veda a nomeação em cargos públicos pessoas que tiverem sido condenadas nas leis Maria da Penha e Lei do Feminicídio. “Sempre vou me posicionar contra casos de violência e cobrar por mais igualdade para as mulheres de Extremoz”, disse.
