Vereador Rafael Correia solicita cumprimento de Lei para segurança de estabelecimentos e que regula profissões de salvamento em Extremoz
O vereador Rafael Correia solicitou na manhã desta segunda-feira (11), que a Prefeitura de Extremoz se atente à necessidade do cumprimento da Lei nº 685/2012, que define as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos e eventos e regula as atividade de Bombeiro Civil, Salva-Vidas e Socorrista.
“ O pedido foi amparado pela necessidade de maior fiscalização e apoio técnico em locais de grande risco existentes no município, principalmente neste momento em que as grandes chuvas estão causando danos quase irreparáveis a toda população”, justificou o parlamentar.
A Lei 685/2012 obriga a existência do serviço de bombeiros civis em todos os estabelecimentos e eventos de grande concentração pública no Município, como também visa regularizar a situação de vários bombeiros civis que já se pretendem desempenhar a função.
O ofício do vereador Rafael Correia alerta que é necessário que se cumpra fielmente os dispositivos da Lei, para garantir a manutenção da integridade física de todos, sem qualquer intercorrência.
