Texto da PEC do Estado de Emergência é promulgado pelo Congresso

 


Nesta quinta-feira, 14, em sessão do Congresso Nacional, foi promulgado emendas constitucionais vindas da PECs 15/2022  (estado de emergência) e 11/2022  (piso da enfermagem).

Segundo a proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022, é permitido ao governo gastar fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões, até o fim deste ano para favorecer benefícios sociais e ajudar caminhoneiros e taxistas, e crescer a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir os tributos do etanol.

Em relação a PEC da enfermagem (PEC 11/2022), a lei diz que pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras serão instituídos.

As informações são do Estadão.