Vereador Rafael Correia apresenta Projeto de Lei que obriga limpeza de terrenos baldios em Extremoz

Um terreno abandonado, com muito lixo, vegetação alta e vários transtornos para os moradores. A cena é comum, mas o vereador de Extremoz Rafael Correia (PP) quer mudar essa realidade. Ele apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que obriga a limpeza de terrenos baldios de particulares em todo o município. 

Segundo o parlamentar, muitos terrenos baldios da cidades tornam-se depósitos de lixo e entulho, além de serem focos do mosquito da dengue e ambiente para animais peçonhentos . Geralmente a vegetação formada ultrapassa o limite do terreno, o que também é de responsabilidade do proprietário. 

“Nosso objetivo com esse projeto é dar a cidade um aspecto mais agradável de ordenação e limpeza através de normas aos proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos, onde são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados”, explica o vereador.

Os proprietários que descumprirem a legislação poderão ser multados, com valores  estipuladas pelo Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Administração e Fazenda e, lançado na dívida ativa do referido imóvel.