Governo do RN avança na desapropriação de casas da Vila da Alcanorte
Depósito judicial reforça ação do governo para imissão na posse de 153 imóveis pertencentes à massa falida da antiga fábrica de barrilha de Macau.
Em mais um passo para resolver o problema de 153 famílias que moram na Vila Industrial da Alcanorte, o Governo do RN depositou em juízo R$ 2,75 milhões a título de desapropriação por interesse social dos imóveis construídos na segunda metade da década de 1970 para abrigar os trabalhadores da fábrica de barrilha que estava sendo montada em Macau para produzir carbonato de sódio, matéria-prima usada em larga escala na época pela indústria química mundial.
As famílias, todas em situação de vulnerabilidade social, ocupam os imóveis há mais de 35 anos. A vila é composta por cinco quadras. A desapropriação será dos imóveis situados na D e na E, cujos moradores se tornarão proprietários legais. "Estamos trabalhando para tornar realidade o sonho dos moradores desse conjunto habitacional, que é ter um lugar digno para morar, para criar seus filhos, sem risco de despejo, sem as incertezas e os temores que os afligem durante todo esse tempo", disse a governadora Fátima Bezerra, que em agosto do ano passado esteve na Vila para assinar o decreto que deu início ao processo judicial de desapropriação das casas e de equipamentos sociais.
A construção de moradias para famílias de baixa renda e regularização fundiária dos conjuntos habitacionais construídos pela antiga COHAB fazem parte das prioridades da atual gestão. Desde a posse da governadora Fátima Bezerra, em janeiro de 2019, já foram regularizados 16 mil imóveis e entregues 6 mil títulos de posse aos proprietários em Natal e mais 53 municípios. A meta do governo é chegar ao final deste ano com 25 mil imóveis regularizados, entre eles o da antiga Vila dos Operários da Alcanorte.
A atuação do governo na desapropriação de casas em Macau começou em setembro de 2019 quando foi criado um grupo de trabalho, coordenado pelo procurador do Estado, Francisco Sales Matos, para fazer estudos socioeconômicos e jurídicos, visando à elaboração de um diagnóstico da situação dos moradores. Além da situação de vulnerabilidade social, foi constatada a necessidade de resolução de questões urbanísticas, uma vez que os serviços básicos normalmente prestados à coletividade, tais como ruas pavimentadas, Unidade Básica de Saúde (UBS), posto policial, iluminação pública, acompanhamento social mínimo através da Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), esporte, cultura, lazer, transporte não são encontrados naquela comunidade.
Na semana passada, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) ajuizou no Fórum de Macau uma ação de desapropriação, com pedido de imissão provisória na posse dos imóveis que pertencem à massa falida da Álcalis do Rio Grande do Norte (Alcanorte). De acordo com Sales Matos, os processos de desapropriação têm duas fases: a declaratória e a executória. A fase declaratória foi a do levantamento e diagnóstico da situação; a executória começou com o ajuizamento da ação de desapropriação, reforçada agora com o depósito judicial. "Com isso, o compromisso assumido pela governadora está integralmente cumprido. Agora, é aguardar o pronunciamento do judiciário", explicou Sales, que espera a inclusão do Ministério Público (MPRN) e da Defensoria Pública nas discussões sobre o processo, tendo em vista as ações de despejo já correndo contra os moradores por falta de pagamento. "Estamos diante de uma questão social de certa gravidade", reforçou o procurador.
Alcanorte
Considerada um dos maiores projetos industriais do RN na segunda metade da década de 1970, a Alcanorte nunca saiu efetivamente do papel. Filial nordestina da Companhia Nacional de Álcalis (CNA), estatal com sede no Rio de Janeiro, a Álcalis do Rio Grande do Norte começou a ser implementada em 1977 em Macau. Planejada para produzir (inicialmente) 200 mil toneladas por ano de barrilha, a meta era que a Alcanorte dobrasse sua capacidade até início dos anos 1980 e passasse a atender demanda nacional.
Obtida a partir da mistura do calcário e do sal, a barrilha é empregada na composição de mais de uma centena de produtos industrializados – principalmente na produção de vidro, em sínteses químicas e na fabricação de sabão e detergente. A estatal foi privatizada em 1992, durante o governo do presidente Fernando Collor. A falência foi decretada em março de 2016.
BATE-PAPO
Francisco Sales Matos - procurador do Estado do Rio Grande do Norte
1 - O maior temor dos moradores é o despejo coletivo, tendo em vista que os imóveis pertencem à massa falida da Alcanorte. O depósito judicial feito pelo governo cria algum escudo protetor para evitar o despejo?
Não! Com o depósito, nosso propósito é assegurar ao juízo instrumento para que ele possa conceder liminar, que chamamos imissão provisória na posse. Em concedendo isso, a posse de toda aquela área que estamos pedindo passa imediatamente para o Estado.
2 - Quais serão os próximos passos do processo?
A juíza abriu prazo para que nós nos pronunciássemos no processo. O prazo é de 30 dias, mas vou me antecipar, fazê-lo nos próximos 10 dias.
3 - Esse patrimônio está na massa falida da Álcalis. Isso dificulta uma decisão final?
Esta desapropriação que estamos pedindo é por interesse social, o que significa defender e preservar a moradia de pessoas vulneráveis socioeconomicamente.
