Câmara Municipal de Extremoz aprova Lei que institui semana de ações voltadas à Lei Maria da Penha

A Câmara Municipal de Extemoz aprovou na terça-feira (21),o Projeto de Lei 1.083/2022, de autoria do vereador Rafael Correia (PP) que institui no ensino público de Extremoz a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha.

A matéria busca conscientizar os alunos das escolas municipais de ensino fundamental e médio sobre a importância da Lei Maria da Penha, com ações  anuais na primeira de semana do mês de agosto, sobre prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher.

”Fico feliz com a aprovação desse projeto sobre a Lei Maria da Penha. É preciso ensinar desde cedo a importância de se respeitar as mulheres e abolir qualquer tipo de violência contra elas. Conscientização nessa fase é essencial”, disse o vereador.

Este é mais um projeto do vereador em defesa das mulheres. Ano passado, a Câmara Municipal  aprovou o Projeto N° 026/ 2021, que veda a nomeação em cargos públicos municipais pessoas que tiverem sido condenadas nas leis Maria da Penha e Lei do Feminicídio.