Dia do Defensor Público é celebrado com sessão solene na Assembleia Legislativa

A tarde desta quinta-feira (19) foi repleta de homenagens na Assembleia Legislativa do RN. A deputada Cristiane Dantas (SDD) promoveu uma Sessão Solene, a fim de celebrar os serviços prestados pelos profissionais que possibilitam o acesso à Justiça aos cidadãos de baixa renda do Estado: os Defensores Públicos.

“Esta homenagem nos remete à reflexão do quanto a atuação dos nossos defensores é necessária para a garantia dos direitos e da cidadania àqueles que não conseguem arcar com os custos de um advogado. Neste 19 de maio é comemorado o Dia de Santo Ivo, reconhecido na história e na Igreja Católica por seu trabalho devotado em defesa dos injustiçados e necessitados, o que lhe rendeu o título de Padroeiro dos Advogados. Sendo assim, neste mesmo dia, foi instituído o Dia da Defensoria Pública, que coloca em primeiro lugar um direito fundamental de todos os cidadãos: o acesso à Justiça, previsto na Constituição de 1988”, iniciou a deputada.

Segundo Cristiane, a Defensoria é a última esperança para assegurar, efetivamente, que as pessoas de baixa renda alcancem o Judiciário. 

“Apesar de ser uma instituição estadual, a Defensoria Pública não é vinculada ao Governo. Sua autonomia é prevista na Constituição Federal, e é uma garantia para que os defensores possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento, podendo inclusive atuar em desfavor da organização estatal”, acrescentou.

Ainda de acordo com a parlamentar, atualmente existem 101 Defensores Públicos em exercício no RN, sob a liderança do Dr. Clístenes Gadelha, que os coordenará pelos próximos dois anos. 

“Sabemos que ainda é necessário ampliar esse efetivo, e o resultado dessa lacuna é o desamparo da população nos locais onde não há defensores públicos, pois eles são agentes essenciais da nossa sociedade. Seu trabalho vai além da esfera jurídica, já que também atuam direta e colaborativamente na construção das Políticas Públicas, sendo parceiros das demais instituições de Poder, especialmente deste Parlamento, auxiliando-nos em debates e nas proposições legislativas”, ressaltou.

Concluindo seu discurso, Cristiane Dantas afirmou que os defensores são agentes de transformação social e representam a esperança da população carente, nas instituições.

“Por tudo isso, eu peço uma calorosa salva de palmas a esses bravos defensores e defensoras, por não desistirem de atuar em favor do elo mais frágil de nossa sociedade potiguar. Recebam, portanto, esta láurea em sinal de reconhecimento da relevância de suas atuações para a garantia da ordem jurídica e social”, finalizou a parlamentar.

Falando em nome dos homenageados, o Defensor Público Geral do RN, Dr. Clístenes Mikael Gadelha, agradeceu a homenagem e reforçou a importância da Defensoria Pública dentro da sociedade potiguar.

“É com imenso prazer que recebo esta homenagem, e eu queria compartilhar a honraria com todos os assistidos, que são a razão de ser da instituição, e com os demais defensores, servidores, estagiários e colaboradores do órgão. Também manifesto meu agradecimento especial à Assembleia Legislativa, que tem sido parceira da Defensoria Pública, reconhecendo a importância que temos na defesa dos direitos dos hipossuficientes financeiros e a capacidade de sermos agentes de transformação social”, disse.

Para o Defensor Geral do Estado, a Defensoria Pública merece admiração não apenas no seu dia, pois “já traz em si a beleza dos seus objetivos, traduzida em todas as ações que implementa em prol da sociedade, na busca para assistir realmente aqueles que necessitam, com princípios latentes de empatia e humanidade”.

“Brindamos, pois, nesta ocasião, a uma instituição que conseguira se firmar, mesmo diante das barreiras, do desconhecimento e da desvalorização inicial, além das dúvidas sobre a qualidade, o comprometimento e a eficiência dos serviços prestados”, complementou o Dr. Clístenes Gadelha. 

Ainda segundo o defensor, no transcorrer dos anos a Defensoria Pública alcançou avanços incontestáveis, dentre os quais se destacam a autonomia financeira e administrativa. 

“Essas autonomias serviram de base às demais conquistas, viabilizando a implementação de medidas concretas, destinadas à consolidação da qualidade dos serviços prestados à população carente, como, por exemplo, o preenchimento de todas as vagas previstas em lei e a criação de novos núcleos no interior”, explicou.

Finalizando seu discurso, o Defensor Geral do RN falou sobre a missão e os deveres da instituição.

“Mesmo diante dessas conquistas, somos conscientes da necessidade de avançarmos, de forma que permanecemos vigilantes no combate à violação de direitos dos nossos assistidos, visando eliminar as situações de desigualdade. A verdade é que, enquanto houver um hipossuficiente com o direito infringido, a Defensoria deve estar presente para defendê-lo. É por isso que existimos e é para isso que devemos existir. O nosso dever enquanto defensor público é, dentro de um processo de empatia e humanização, dar voz e vez àquelas pessoas destituídas de direitos básicos e, muitas vezes, carentes de simples esperança. Mais do que nunca, diante do aumento da pobreza da nossa população, é incontestável nossa relevância na sociedade. Que possamos trazer, então, para cada um de nossos assistidos, a esperança de que a Justiça entrará em seus lares, além de fortalecer mais ainda a defesa dos grupos mais vulneráveis”, concluiu. 

Outro homenageado a se pronunciar foi o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte, Dr. Vinícius Araújo da Silva. Ele trouxe dados estatísticos para consolidar a relevância do órgão, a nível nacional, bem como revelou as dificuldades enfrentadas no exercício da função de Defensor Público.  

“Uma das portas de acesso à dignidade é esta instituição, que é referência na resolução de conflitos. Apenas em 2021, por exemplo, a Defensoria foi responsável por mais de 15 milhões de atendimentos em todo o País; e mais de 220 mil atos jurídicos no RN. No entanto, essa realidade é alcançada com muito sacrifício dos seus defensores, que atuam muitas vezes no limite do seu esforço físico e mental”, divulgou.

Para o presidente da associação, o maior desafio enfrentado pelas defensorias de todo o Brasil é o orçamento baixo destinado às instituições.

“Sem um orçamento razoável, a Defensoria tem dificuldade de prestar seus serviços tão importantes às pessoas de maior vulnerabilidade. E por que a Defensoria é importante? Porque é vetor de mudança nas vidas das pessoas, enxergando aquele que ninguém mais vê. Defensoria é paz, é conciliação. E paz é o resgate da dignidade feito pelo socorro amigo”, falou o defensor.

O Dr. Vinícius Araújo da Silva continuou seu discurso, dizendo que o maior anseio dos defensores é levar cidadania e Justiça “numa pátria mãe que abandona os filhos à própria sorte”. 

“Seja pela nossa função pública, seja pela nossa solidariedade humana, não podemos nos furtar. Todos os agentes públicos, na medida de suas atribuições têm o dever de contribuir para o fortalecimento da Defensoria Pública e, desta forma, ser agente de promoção da igualdade, dignidade e cidadania. Quem é amigo da defensoria, também é defensor do mais vulnerável”, asseverou. 

Por fim, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN afirmou que “40% da população do Estado está em situação de pobreza, e 600 mil pessoas vivem em extrema pobreza (quase 20% da população), conjuntura que vem se agravando nos últimos anos”.

“E a Defensoria é a expressão da Democracia, é voz altiva dos mais vulneráveis. Nós estamos sempre dispostos a lutar contra o retrocesso social e a buscar com entusiasmo as ferramentas que nos permitam garantir os direitos básicos dos nossos assistidos. É nesse contexto que conclamamos a todos para se somarem a nós, garantindo aos mais vulneráveis, à coletividade e às futuras gerações, além do acesso à Justiça, a construção de um Estado mais fraterno e humano”, finalizou.   

Também estiveram presentes à sessão os deputados Getúlio Rêgo (PSDB) e Hermano Morais (PV).

Homenageados:

Defensor Público Geral – Dr. Clístenes Mikael Gadelha; 

Sub-Defensor Público Geral – Dr. Marcus Vinícius Soares Alves;

Defensor Corregedor Geral da Defensoria – Dr. Bruno Henrique Magalhães Branco;

Defensor Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande – Dr. Vinícius Araújo da Silva; 

Defensora Ana Lúcia Raymundo; 

Defensora Anna Karina Freitas de Oliveira; 

Defensora Disiane de Fátima Araújo da Costa; 

Defensora Erika Karina Patrício de Souza;         

Defensor Rochester Oliveira Araújo; 

Defensor Rodrigo Gomes da Costa Lira.