Comissões de Administração e Educação aprovam novo marco legal para a ciência no RN
A Assembleia Legislativa do RN aprovou na manhã desta quinta-feira (19), em reunião conjunta das comissões de Administração e Educação, a Política Estadual do Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação do RN (PEDCTI/RN), que organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (SECTI/RN), define procedimentos, normas e incentivos à inovação e a pesquisa científica e tecnológica no Estado.
Conhecido como novo marco legal para a ciência no RN, o projeto objetiva tornar o Estado moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência com vistas a garantir segurança jurídica nessa área. Também propõe o fortalecimento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundet), criado pela Constituição do Estado de 1989 e regido pela Lei Complementar 118/1993 e alterações promovidas posteriormente.
Olavo Bueno Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec), participou da reunião e destacou a importância da aprovação. “Esse é um momento histórico. O marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação é uma grande conquista para o RN. Ele vai permitir a perfeita integração entre a área de pesquisa e desenvolvimento com a industrial e isso vai permitir que o RN possa garantir recursos para essa área, como já acontece em outros estados”, disse.
O projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado passou pelo processo de consulta pública e ampla discussão com atores e entidades do ecossistema estadual de inovação, Fórum dos Reitores das Universidades Públicas do Rio Grande do Norte e entidades de representação empresarial do Estado, bem como foi aprovado pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecit/RN).
A coordenadora do Parque Tecnológico Augusto Severo e ex-reitora da UFRN, Ângela Paiva, destacou o esforço de longa data desses atores e a “luz para o desenvolvimento” que a aprovação do marco legal de ciência e tecnologia representa para o Rio Grande do Norte. “O RN é um estado com alto potencial de geração de conhecimento tecnológico. Acredito que teremos um desenvolvimento econômico sustentável baseado na ciência, tecnologia e inovação”, destacou.
Para o diretor do Metrópole Digital, Rodrigo Romão, essa política é “um instrumento capaz de colocar o RN, finalmente, na economia do conhecimento por meio do financiamento público de iniciativas voltadas para a inovação e o empreendedorismo". Também presente na reunião, Djalma Barbosa, diretor da Fiern, falou da importância da regulamentação do marco. “Para que o estado possa avançar em suas demandas nesse mercado tecnológico”.
Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Souza Neto (PSB), Getúlio Rêgo (PSDB), Hermano Morais (PV), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT).
