Alexandre de Moraes defendeu decisão de Temer sobre indulto em 2018

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, Alexandre de Moraes disse que o indulto presidencial “é ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República”. 

“Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”, sustentou o magistrado, ao votar a favor do indulto natalino do então presidente Michel Temer.

Nesta quinta-feira (21) o presidente Jair Bolsonaro usou dessa prerrogativa para conceder graça (o indulto individual) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar fora condenado na véspera a 8 anos e nove meses de prisão pelo plenário do STF.

Com informações do Terra Brasil Notícias