PTB do RN contesta ação do MP e mostra que entregou prestação de contas
O presidente estadual do PTB no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, contestou nesta terça-feira (29) a ação que o Ministério Público protocolou na Justiça Eleitoral pedindo a suspensão do PTB e de outras seis legendas por irregularidades envolvendo prestação de contas.
Ao Portal da 98 FM, o dirigente enviou um extrato que prova que a prestação de contas do partido referente às eleições de 2020 foi entregue em 15 de dezembro daquele ano. A suposta ausência da prestação de contas foi o motivo elencado pelo MP Eleitoral para pedir a suspensão do partido.
O MP Eleitoral está pedindo a suspensão dos diretórios regionais de sete partidos no Rio Grande do Norte: Avante, PCO, PMN, PMB, PTB, PTC e Patriota. No caso do PTB, o motivo alegado foi a ausência da prestação de contas.
Se o pedido for deferido pela Justiça, os partidos podem ficar impedidos de lançar candidaturas nas próximas eleições.
As nove ações, assinadas pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, apontam que as análises de todas essas prestações de contas já transitaram em julgado e, de acordo com a Resolução 23.662/21, do Tribunal Superior Eleitoral, “a suspensão (…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.
