Comissão de Justiça aprova projeto que cria "Voucher da Educação"

 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (21), o projeto de Lei 058/2019, de autoria do vereador Klaus Araújo (SDD), que cria o programa "Voucher da Educação", para abertura de vagas na educação infantil da rede privada.

"Vários projetos foram aprovados hoje na nossa comissão e, dentre estes, tivemos o 'Voucher da Educação', que teve oito emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT) aprovadas e duas prejudicadas porque a relatora, vereadora Nina Souza, identificou que extrapolam as competências do Poder Legislativo. O projeto é muito importante porque fixa uma parceria público-privada para oferecer mais vagas às crianças que não conseguem vagas na rede pública", declarou a vereadora Camila Araújo (PSD), que presidiu a reunião.

Participaram ainda os vereadores Klaus Araújo (SDD) e Aldo Clemente (PDT), além da vereadora Nina Souza (PDT), remotamente. Eles aprovaram, ao final, dez projetos que estavam com pareceres prontos, como o que cria a Semana de Combate e Prevenção à Síndrome de Burnout, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD); o que obriga a afixação de cartazes informativos nas unidades de saúde sobre direitos e acompanhamento da gestante no pré-parto, parto e pós-parto, do vereador Chagas Catarino (PSDB); o que institui o calendário oficial do Município o aniversário da Praia da Redinha a ser comemorado anualmente na terceira semana do mês de novembro, da vereadora Margarete Régia (PROS).