Câmara aprova projeto que permite convênios entre Prefeitura e instituições religiosas
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, um texto apresentado pelo vereador Hermes Câmara (PTB) sobre a possibilidade da realização de convênios entre a administração pública e as instituições religiosas. A intenção da matéria é incluir a possibilidade da realização de convênios entre o Poder Público e as instituições religiosas, desde que se destinem à realização de objetivos de interesse público.
"É de conhecimento geral que, para estimular a realização de eventos culturais, religiosos, esportivos, entre outros, a Administração Pública deve comprovar o interesse público, regulamentar os critérios para a utilização dos recursos, como entrega dos projetos e respectivos requisitos, finalidade, prazos e responsabilidades na prestação de contas, e obedecer a alguns princípios constitucionais, como os da impessoalidade, eficiência e moralidade", explicou Hermes Câmara.
"Nesse contexto, a Proposição vai ajudar o Poder Público que, em comum acordo com as denominações religiosas, poderá utilizar os espaços das igrejas para a execução de suas políticas sociais. As referidas instituições também serão beneficiadas, já que poderão receber recursos da Prefeitura para implantar ações em prol das comunidades em
que atuam", acrescentou.
Também foi acatado em segunda discussão, uma proposição do vereador Robério Paulino (PSOL) que dispõe sobre o sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da rede de educação municipal. "O projeto visa ampliar o acesso à informação, direito este garantido pela Constituição Federal, em relação ao quadro de carência de servidores da educação e ao preenchimento de vagas existentes na capital potiguar", justificou Robério, reforçando que a educação deve ter um quadro docente qualificado, concursado e preparado para assumir as salas de aula do ensino fundamental.
Por fim, três matérias receberam parecer favorável em primeira discussão: PL 329/2020, da vereadora Ana Paula (PL), sobre a qualificação do turismo no município do Natal por meio da promoção de cursos de capacitação para jovens e adultos nas áreas de recepção, apoio ao turista e difusão cultural; PL 123/2021, do vereador Anderson Lopes (SD), que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Natal o dia de conscientização à trombofilia no município de Natal, a ser realizado anualmente no dia 14 de setembro, e o PL 260/2021, do vereador Milklei Leite (PV), que cria o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros para os motoristas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do município de Natal – STPP.
NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Os parlamentares ainda aprovaram a nova composição de todas as Comissões Permanentes da Casa. Segue abaixo a lista dos membros efetivos.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nina Souza - Presidente
Camila Araújo - Vice-Presidente
Aldo Clemente - Membro
Ana Paula Araújo - Membro
Kleber Fernandes - Membro
Klaus Araújo - Membro
Preto Aquino - Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Raniere Barbosa - Presidente
Robson Carvalho - Vice-Presidente
Nivaldo Bacurau - Membro
Anderson Lopes - Membro
Robério Paulino - Membro
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO
Aldo Clemente - Presidente
Klaus Araújo – Vice-presidente
Eriko Jácome - Membro
Brisa Bracchi- Membro
Raniere Barbosa – Membro
COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Preto Aquino - Presidente
Herberth Sena – Vice-Presidente
Camila Araújo– Membro
Luciano Nascimento - Membro
Geovane Peixoto – Membro
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Kleber Fernandes– Presidente
Camila Araújo – Vice-Presidente
Eribaldo Medeiros - Membro
Chagas Catarino– Membro
Margarete Régia – Membro
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
Tércio Tinoco - Presidente
Robson – Vice-Presidente
Divaneide Basílio – Membro
Pedro Gorki – Membro
Herberth Sena – Membro
COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Érico Jácome – Presidente
Milklei Leite – Vice-Presidente
Ana Paula - Membro
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO
Hermes Câmara – Presidente
Chagas Catarino – Vice-presidente
Luciano Nascimento - Membro
Kleber Fernandes - Membro
Margarete Régia– Membro
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E IGUALDADE
Divaneide Basílio – Presidente
Ana Paula Araujo– Vice-Presidente
Brisa Bracchi – Membro
Pedro Gorki – Membro
Hermes Câmara – Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Brisa Bracchi – Presidente
Robério Paulino – Vice-Presidente
Pedro Gorki – membro
Bispo Francisco de Assis - Membro
Anderson Lopes – Membro
COMISSÃO DE TRANSPORTES, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS
Milklei Leite – Presidente
Anderson Lopes– Vice-Presidente
Eribaldo Medeiros – Membro
Divaneide Basílio – Membro
Robério Paulino– Membro
COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA
Nivaldo Bacurau – Presidente
Luciano Nascimento – Vice-Presidente
Hermes Câmara – Membro
Tércio Tinoco – Membro
Preto Aquino - Membro
