Projeto de Lei da vereadora Nina cria cargo de Agente Educacional em Natal

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta terça-feira (07) o Projeto de Lei 21/2020, de autoria da vereadora Nina (PDT), que cria o pcargo público de provimento efetivo de Agente Educacional no município de Natal. O total de vagas referente ao cargo mencionado será ofertado mediante realização de concurso público. Os servidores deverão atuar fazendo a interligação entre a escola e a família dos alunos matriculados na rede municipal de ensino

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira assegura que o Estado tem o dever de garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, além de garantir a quantidade de profissionais necessários ao desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem. Contudo, a vereadora enfatiza que há problemas com relação a isso. “Apesar da educação de qualidade ser assegurada na LDB, o que se vê na prática são salas de aula lotadas e professores sobrecarregados com a quantidade de trabalho. Isso prejudica significativamente o processo de aprendizagem. Assim, não resta dúvida que o Agente Educacional fará diferença no contexto escolar, não apenas no atendimento como em toda sua contribuição no ambiente escolar”, enfatizou a parlamentar.