Participação popular marcou elaboração do Plano Diretor de Natal

 

Após três dias intensos de apreciações, a Câmara Municipal de Natal concluiu a votação da revisão do Plano Diretor do município. Na votação final, 25 vereadores foram favoráveis ao projeto, que foi encaminhado para sanção do Executivo. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano deve ser revisado num período de 10 anos, e com a Lei Municipal n.º 82/2007, em 4 anos. A última revisão do PDN aconteceu em 2007. 

Lei municipal que prevê o desenvolvimento dos territórios da cidade, o Plano Diretor de Natal passou por debates em todas as zonas da capital potiguar. Os canais de participação popular foram ampliados e configuraram-se em importantes instrumentos de democratização das discussões. Os trabalhos foram conduzidos sob a seguinte perspectiva: quanto maior for à participação, melhor êxito em se ter uma cidade que corresponda aos anseios da população.

Desde 2019, a Câmara Municipal de Natal iniciou a realização de audiências públicas e seminários, que abordaram diferentes questões inseridas na matéria, como a política habitacional e a mobilidade urbana, com a presença de instituições jurídicas, sindicatos, entidades acadêmicas, igrejas, grêmios estudantis, conselhos comunitários, coletivos e movimentos voltados à pesquisa e ao ativismo social. Ou seja, a pauta foi construída junto com os diversos atores que participam do desenvolvimento urbano.

Já em novembro de 2019, foi iniciando no Legislativo natalense um Fórum de Debates sobre o processo de revisão do PDN com palestreada temáticas que abordaram assuntos com aspectos conceituais e históricos do Plano, como macrozoneamento da cidade, áreas especiais e planejamento. Essa capacitação teve como público-alvo os 29 vereadores e vereadoras, que se preparam ainda mais para quando o Plano Diretor de Natal chegasse à Câmara. Em 29 de setembro de 2021, o projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do chefe do Executivo Municipal, para a revisão do Plano Diretor, foi entregue pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias ao presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire, que anunciou a formação de uma comissão especial para o debate do projeto, encaminhado em regime de urgência.

Após um intenso trabalho da comissão especial, que culminou na realização de 11 audiências públicas, com ampla discussão , transparência e democracia, o PDN foi levado ao plenário no dia 21 de dezembro de 2021. 

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor de Natal, vereador Aldo Clemente (PDT), foram três dias de muito trabalho para entregar um texto qualificado e capaz de proporcionar desenvolvimento para o município. "Claro, enfrentamos divergências ao longo da jornada, todavia, acredito que tudo aconteceu com respeito, dentro da tecnicidade e do espírito democrático", ponderou o parlamentar.

"Chegamos ao final da votação do Plano Diretor com a certeza de que fizemos o melhor para a cidade. Aqui no Legislativo, conseguimos consensualizar uma quantidade enorme de emendas parlamentares apresentadas ao texto-base da proposição. Por sua vez, a Prefeitura se esforçou para estabelecer um diálogo transparente com todos os segmentos que compõem a sociedade natalense", pontuou a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT).

O líder da bancada independente, vereador Hermes Câmara (PTB), disse que a Câmara Municipal conseguiu melhorar a matéria através das 263 emendas encartadas. "Acaba de sair deste parlamento um instrumento de desenvolvimento e de expansão urbana que lançará a capital potiguar no futuro. E os independentes tiveram uma importante atuação, marcada pela serenidade e coerência".

Já a vereadora Brisa Bracchi (PT), líder da bancada de oposição, acredita que a minuta, ao invés de desenvolvimento, vai gerar retrocesso para a cidade. "A despeito das emendas aprovadas pela nossa bancada, as propostas mais relevantes que encaminhamos foram uma a uma rejeitadas. Votei contra o Plano porque ele permite, entre outras coisas, a redução das zonas de proteção ambiental e a construção de prédios de 140 metros no entorno do Parque das Dunas, sem avaliar a consequência climática que isso terá para Natal".

Na avaliação do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), a decisão soberana do plenário representou os anseios da população. "As três bancadas que compõem o Legislativo apresentaram e aprovaram emendas, inclusive a oposição encartou mais de 100 propostas no texto final do Plano Diretor. Portanto, isso mostra o ambiente democrático no qual se desenrolou o debate. Em tempo: nossa expectativa é que o Plano seja aprovado pelo Executivo na íntegra sem vetos", concluiu o presidente.