Câmara de Natal aprova Lei para combater bullying e pedofilia
"A propositura institui uma campanha permanente, com a veiculação de material publicitário nos veículos de transporte escolar e nas escolas da rede municipal de Natal. Nosso objetivo é conscientizar os alunos e profissionais envolvidos nesse transporte, como toda a sociedade, de que é possível identificar os ambientes propícios ao bullying e à pedofilia e prevenir através de projetos didáticos direcionados aos temas", ressaltou o vereador Robson Carvalho. E
Em primeira discussão, os vereadores também aprovaram o PL Nº 129/2015 do ex-vereador Cabo Jeoás, subscrito pela vereadora Nina Souza (PDT), que estabelece o fornecimento periódico de kits básicos de primeiros socorros às creches e escolas de educação infantil da rede municipal; da vereadora Ana Paula (PL), o de Nº 145/2021, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.
Vetos
Os parlamentares ainda apreciaram dois vetos do Poder Executivo. O primeiro , integral e mantido, ao Projeto de Lei nº 265/2020, de autoria do Vereador Klaus Araujo (SD), que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar público e privado. O segundo veto, também mantido, ao Projeto de Lei nº 246/2019, de autoria do Vereador Chagas Catarino (PSDB), que dispõe sobre a sinalização das vias públicas nos locais onde existem estabelecimentos de ensino público ou particulares.