Projeto que torna bares e restaurantes serviços essenciais é aprovado em primeira discussão em Natal


A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (28), em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 166/2021, do vereador Aldo Clemente (PDT), que reconhece o setor de bares, restaurantes e similares como atividade essencial na capital potiguar. A votação em definitivo está marcada para a próxima terça-feira (04).

Para o propositor do projeto, o vereador Aldo Clemente, o setor vem sofrendo há mais de um ano com as restrições impostas pela pandemia e precisa de incentivos por parte do Estado e do Município, sobretudo numa cidade como Natal, que necessita desse segmento tão importante para movimentar a cadeia turística.

“Demos hoje um importante passo para reerguer esse setor que já está tão combalido em nossa cidade após mais de um ano de restrições durante a pandemia. É importante destacar que essa lei não desobriga esses estabelecimentos a respeitarem os protocolos de segurança sanitária. Pelo contrário, todos devem seguir essas regras e, desse modo, poderemos proteger tanto a saúde quanto os empregos das pessoas e as empresas”, declarou o vereador Aldo Clemente.

O vereador ressalta ainda a importância dos bares, restaurantes e similares na geração de milhares de empregos diretos e indiretos e na arrecadação de impostos para o município. De acordo com o projeto, o funcionamento desses serviços fica condicionado à observação, por parte das empresas, de uma série de protocolos específicos de segurança sanitária já definidos pelas autoridades, assim como é observado em outras atividades, como a dos supermercados, por exemplo.


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