DECISÃO QUE IMPEDIA EXTREMOZ DE EXPEDIR LICENÇAS AMBIENTAIS DESDE 2007 FOI REVOGADA

 


A Prefeitura Municipal de Extremoz, por meio da Procuradoria Geral do Município, obteve entendimento favorável à concessão das licenças ambientais através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em audiência da Ação Civil Pública sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) de Genipabu, ocorrida nesta quinta-feira (4).

O município foi representado pelo Procurador Geral João Batista de Souza Júnior na referida audiência.

O município estava impedido de realizar licenciamento ambiental em decorrência de decisão judicial expedida em 2007. Porém, esse impedimento para realização de licenciamento ambiental foi revogado.

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