Decisão judicial a favor da Guanabara impede que alternativos de Extremoz operem em cidades vizinhas

Uma decisão judicial proferida nesta quarta-feira (10/2) pelo Juiz Diego Costa Pinto, da Vara Única da Comarca de Extremoz, determinou que os permissionários interbairros deixem de transportar passageiros para as cidades circunvizinhas.

A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do RN (SETRANS/RN) e pela empresa Guanabara.

De acordo com a ação os permissionários estavam excedendo o limite do transporte alternativo municipal, realizando o transporte alternativo intermunicipal, (Extremoz – Natal / Extremoz – São Gonçalo do Amarante).

O juiz determinou que a Prefeitura de Extremoz “cumpra obrigação de fazer de fiscalização, nos limites do município, dos transportes públicos municipais, por ele geridos e autorizados, que apesar de detentores de permissão para trafegar apenas no âmbito municipal de Extremoz, de forma ilegal realizam transporte intermunicipal de passageiros para Natal e São Gonçalo do Amarante, sob pena de aplicação de multa”.

No entendimento do juiz a permanência da situação narrada pela empresa Guanabara gera prejuízo para a mesma, assim como para “todo o sistema de transporte intermunicipal, que, em decorrência da clandestina dos transportes, se vê obrigada a suspender horários que atendam ao município por ausência de passageiros”.

Também ficou proibido a entrada de transportes coletivos originários de outros municípios sem permissão do município de Extremoz ou do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER).

Na noite desta quarta a Prefeitura de Extremoz informou através de uma nota que “a Secretaria Municipal de Transporte juntamente com a Secretaria Municipal de Defesa e Guarda do Patrimônio Público e a Guarda Municipal implementarão fiscalizações visando cumprir a determinação judicial”.

Informou também que “se propõe ao diálogo e está sensível a população usuária dos serviços de transporte coletivo e reforça que estará buscando soluções para que sejam minimizadas as consequências da decisão”.

A decisão afeta as linhas alternativas A e B operadas pela Cooptagran (Cooperativa de Transportes da grande natal) e a linha C operada pela Cooptanorte (Cooperativa de Transportadores Autônomos do Estado Rio Grande do Norte).

Caso não haja mudança na decisão a previsão é que nesta quinta-feira (11) as linhas não operem, ou operem apenas dentro do município.

A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, e o vice-prefeito Izidoro Filho estiveram reunidos ainda na tarde desta quarta com procurador Geral do município, João Batista De Souza Júnior.

Também participaram da reunião alguns vereadores, secretário adjunto de transporte do município Marlon Sena, a cooptnorte e permissionários do transporte coletivo de Extremoz e São Gonçalo do Amarante.

O objetivo do encontro foi informar a todos sobre a ordem judicial que o município recebeu a respeito do trabalho desempenhado por esses transportes em nossa cidade.

No encontro, ela se colocou à disposição para junto aos trabalhadores, ir em busca de recursos para que logo mais a cooperativa e seus Permissionários possam voltar ao seu trabalho normalmente.