Câmara aprova pena de até 3 anos de prisão para quem furar a fila da vacina
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (11.fev.2021) o projeto de lei 25/2021 (íntegra – 142 KB) que criminaliza o ato de furar a fila da vacinação. Segundo o texto, a pena para o crime é de 1 a 3 anos de prisão, além de multa. O projeto precisa ser analisado pelo Senado ainda.
O projeto é do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mas o texto sofreu modificações pela relatora, Margarete Coelho (PP-PI). Os anos de prisão diminuíram no novo texto, no entanto, continuou valendo o aumento de um terço da pena se a fraude contar também com a falsificação atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
Rodolfo chegou a citar os problemas de vacinação no Amazonas para justificar a necessidade da lei e a criação de 3 novos tipos de crime, o de furar a fila, do uso de cargo para benefícios nos planos de vacinação e o de peculato específico para o contexto de saúde. “Noticiou-se amplamente o desvio de 60 mil doses de vacinas no estado do Amazonas, o que demonstra uma absoluta falta de limite àqueles que pretendem de alguma forma obstruir a imunização nacional”, justificou ele no texto do projeto.
O deputado também disse que muitas pessoas estavam se aproveitando de sua influência para furar a fila da vacina. Para ele, esse tipo de ação “demonstra evidente descaso com a coisa pública e – por que não dizer – completa inadequação à capacidade de convivência social“.
Segundo o projeto, furar a fila da vacinação será um novo tipo de crime, a infração a plano de imunização. Atualmente, esse tipo de ação não é previsto no Código Penal. Além disso, a proposta inclui não apenas a vacina contra a covid-19, mas todos os imunizastes que façam parte de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais.
CORRUPÇÃO E PECULATO
No mesmo projeto de lei foi criado outro tipo de crime, a ser adicionado no Código Penal. Agora, qualquer pessoa que se valer de seu cargo para se vacinar ou fazer com que outros se vacinem fora do grupo destinado pelos planos de vacinação estará cometendo corrupção em plano de vacinação.
A pena para esse crime é de 2 a 12 anos de prisão e multa, que também será aplicada a qualquer funcionário público que, por omissão, deixe de apurar o crime ou facilite a sua ocorrência. Se o agente público receber ou pedir dinheiro para permitir o crime, a pena pode ser aumentada em um terço ou até metade.
E em uma terceira definição, o projeto de lei cria uma nova forma qualidade do crime de peculato. Atualmente, o peculato já é punido com tempo de prisão, mas a pena vai de 2 a 12 anos. Segundo o texto aprovado pelos deputados nesta 5ª (11.fev), qualquer funcionário público que se aproprie, desvie ou roube insumos médicos, terapêuticos, sanitários, de vacina ou imunização, particulares ou públicos, será punido com prisão de 3 a 13 anos, além de multa.
A Câmara dos Deputados também aprovou nesta 5ª (11.fev) o projeto de lei 27/2021, que estabelece pena de 1 a 5 anos de prisão e multa a quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacinas ou insumos usados no combate à pandemia do novo coronavírus. Esse texto também segue para o Senado para aprovação.
COVID-19 NO BRASIL
Até as 18h20 de 4ª feira (10.fev), o Ministério da Saúde contabilizava 9.659.167 casos da doença em todo o Brasil. O número de mortes provocadas pela covid-19 chegou a 234.850. A campanha de vacinação já imunizou 4.274.218 pessoas com a 1ª dose e, entre esses, 67.236 receberam também a 2ª dose.
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