Assembleia aprova projeto de lei que prevê multa para ‘fura-filas’ de vacinação no RN

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei que prevê multa quem furar fila durante a campanha de vacinação contra a Covid-19 no estado. O projeto agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O autor é o deputado estadual Hermano Morais (PSB) e o texto prevê multas que variam de “10 mil a 20 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs)” para quem desrespeitar o cronograma do Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19.

Cada UFIR no estado vale R$ 1, segundo decreto nº 29.483, publicado pelo Governo do RN no dia 5 de março de 2020. A multa é válida também para quem tentar beneficiar outra pessoa. Para servidores públicos, o valor é dobrado.

A multa do projeto de lei não exclui outras sanções de natureza civil ou penal. Os recursos adquiridos com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES/RN).