Sindilojas RN fecha, com o assessoramento da Fecomércio RN, acordo com comerciários para funcionamento facultativo de lojas na segunda-feira do Carnaval 2021
Por meio de um Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, os Sindicatos Intermunicipais do Comércio Varejista do Rio Grande do Norte e dos Empregados no Comércio no Estado do Rio Grande do Norte, definiram as regras para funcionamento do comércio durante o período do Carnaval 2021. O Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista no Estado do Rio Grande do Norte (Sindilojas RN) é filiado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, cujo corpo jurídico apoiou e deu assessoramento nas negociações.
A abertura dos estabelecimentos no dia 15 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval, quando é celebrado o feriado do Dia do Comerciário, será facultativa. A empresa que optar pela abertura na data, além do vale-transporte, pagará, a cada um dos colaboradores, as horas efetivamente trabalhadas, acrescidas de um adicional de 100% calculados sobre o valor da hora normal.
Além disso, para funcionar elas precisarão preencher o “Termo de Adesão para Abertura em dias Considerados Feriados", que pode ser obtido junto ao Sindilojas RN, que funciona na Rua Açu, 506, Tirol, ou pelos e-mails sicomerciorn@ig.com.br e sicomerciorn@hotmail.com, mediante o pagamento da quantia de R$10 por cada colaborador que for trabalhar no referido dia.
O estabelecimento comercial deverá ainda enviar a relação nominal dos empregados ao Sindilojas com antecedência mínima de 48 horas. Para fins legais e de fiscalização, a lista de trabalhadores que irão trabalhar no feriado deve estar assinada pelos mesmos e afixada no quadro de avisos da empresa.
A terça-feira de Carnaval e quarta-feita de Cinzas tiveram seus pontos facultativos decretados no início do ano pela Prefeitura do Natal e Governo do Estado, não sendo considerados dias feriados.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, as empresas devem entrar em contato com o Sindilojas RN por meio dos telefones 3211-7522 e 3211-8924.
