Onze potiguares são resgatados de garimpo em situação análoga a trabalho escravo
O garimpo de caulim – minério com vasto campo de aplicação industrial, usado em materiais que vão desde papel e tintas a pesticidas e produtos alimentícios – ainda é feito de forma artesanal, insalubre e desumanizante no município de Equador, no Rio Grande do Norte. No dia 20 de janeiro, onze homens foram resgatados em situação análoga a trabalho escravo.
A ação fiscal foi parte da Operação Resgate, que teve os resultados anunciados na quinta-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Integram a operação o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) em uma força-tarefa inédita que teve fiscalizações em 22 estados e Distrito Federal. Em Equador, a equipe do MPT responsável pela operação foi da Paraíba.
No Brasil, a escravidão é definida como trabalho forçado, mas inclui servidão por dívidas, situações degradantes e jornadas exaustivas que ameaçam a saúde e violam a dignidade humana.
Quatro banquetas manuais foram visitadas no interior potiguar. Banqueta é como se denomina o buraco cavado com auxílio de picaretas para a extração mineral. De acordo com o auditor fiscal do trabalho Nei Costa, elas possuem áreas de acesso de aproximadamente um metro quadrado e profundidades estimadas entre 12 e 15 metros. Todas as escavações possuíam apenas um “andar”, sem acesso a outro vão durante a descida.
“O trabalhador entra naquele buraco e quando chega lá embaixo ele começa a cavar para o lado. Esse buraco embaixo, a galeria, vai avançando 15, 20 metros. Como não tem nenhuma engenharia envolvida, é tudo feito de modo artesanal, aquela parede da galeria lá embaixo pode formar uma trinca e o solo pode desmoronar em cima do trabalhador”, conta o auditor, explicando o alto risco de soterramento a que estavam submetidos os homens, que têm em média 30 anos de idade.
O relatório da ação do MPT destaca que esses locais são de confinamento, com exposição a riscos atmosféricos, devido à deficiência do ar oxigênio e onde os empregados ficam “totalmente desprotegidos; sem iluminação, ventilação, segurança ou qualquer condição digna de trabalho”.
Eles entram e saem com auxílio de um sistema precário de içamento manual, feito com carretel, corda e manivela, montado sob cavalete improvisado de galhos.
Ainda de acordo com as informações descritas, o material extraído é levado à superfície em tambores com capacidade de 90kg, por meio de corda que é puxada exclusivamente com a força braçal. Em alguns casos, utiliza-se um guincho com cabo de aço.
Já na superfície, o caulim retirado é deixado no chão e posteriormente carregado para o caminhão até a indústria do beneficiamento.
Empresa é responsabilizada
Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho para que a empresa de beneficiamento do minério que empregava os 11 homens pague R$ 92 mil de verbas rescisórias e danos morais individuais diretamente aos trabalhadores, que também foram encaminhados para o serviço de assistência social do CREAS do Município. Eles recebiam o salário mínimo e vão ter direito a seguro desemprego por três meses para que possam buscar outras oportunidades.
“Na empresa em questão, o processo de trabalho incluía a extração manual e se estendia até a etapa do ensacamento do material triturado. A exploração da atividade de mineração do caulim nas banquetas ocorria sob a responsabilidade e com aproveitamento econômico exclusivo de um único empregador”, informou Nei Costa.
Fonte: Saiba Mais
