MPE pede cassação do prefeito eleito de Mossoró por abuso do poder político
O Ministério Público Eleitoral entrou nesta quinta-feira 17 com ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político contra o prefeito eleito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade). O caso será analisado pela juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Vara Eleitoral. O promotor Hermínio Souza Perez Júnior, responsável pelo caso, pede a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Allyson Bezerra, do vice na chapa, João Fernandes de Melo Neto, além da perda dos direitos políticos dos dois por oito anos.
A investigação parte de denúncia de propaganda patrocinada fora de época paga pelo então candidato Allyson Bezerra, que cumpre mandato de deputado estadual. Várias postagens foram publicadas entre os dias 4 a 25 de agosto. À época, o parlamentar teve de pagar R$ 5 mil por posts patrocinados no facebook e instagram.
A investigação identificou que algumas dessas postagens tinham sido realizadas do endereço rua Pedro Velho, 275, no bairro Santo Antônio. O local é o gabinete do deputado na cidade de Mossoró. Desta forma, o parlamentar teria utilizado a estrutura pública financiada pela verba de gabinete da Assembleia Legislativa para fazer pré-campanha para a Prefeitura de Mossoró. “A gravidade da conduta é manifesta.
Diversos dispositivos constitucionais e legais foram violados com o objetivo de promover, antecipadamente e/ou com a estrutura estatal, o então deputado estadual e vencedor da disputa eleitoral para o cargo de prefeito municipal de Mossoró, desequilibrando as condições de igualdade e legitimidade que devem permear durante toda a campanha eleitoral”, pontuou o promotor Hermínio Souza Perez Júnior, o responsável pela ação.
Em nota, a assessoria jurídica de Allyson Bezerra diz que não há motivos para apreensões com relação às ações ajuizadas nesta quarta-feira 16, tanto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como pela candidata de oposição, questionando a eleição do prefeito.
Após a citação e contagem de prazo das ações, será apresentada a defesa de Allyson . A assessoria lembra também que, a Justiça Eleitoral de Mossoró julgou anteriormente que não houve propaganda eleitoral irregular. Várias diligências já foram solicitadas, desde antes de iniciar a campanha eleitoral e nenhum ilícito foi encontrado.
Quanto à outra ação apresentada por Rosalba, a assessoria jurídica alega que trata-se de uma demanda sem nenhum fundamento jurídico, que será facilmente demonstrado na Justiça Eleitoral.
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