O Brasil tem cerca de 30 milhões de animais domésticos abandonados

O mês de dezembro é dedicado à campanha de conscientização Dezembro Verde, para lembrar a importância do cuidado responsável com os animais domésticos. A data não é suspeita, pois o período de festas é considerado o de maior incidência de abandonos, além de ser de maior risco para fugas, em razão de maior tempo longe dos humanos de referência e com mais fatores de estresse, como a soltura de incêndios.

A campanha reforça a necessidade de medidas paliativas para o desconforto e a segurança dos animais. A estimativa, estável desde o início da década, é de 30 milhões de cães, gatos e outras espécies domésticas abandonadas. 

"Há constantes progressos na relação estabelecida entre pessoas e animais de estimação, com interações cada vez mais próximas, intensas e emocionais. Termos como 'posse' e 'proprietário' já não são mais protetores. Ser responsável por um animal de estimação e conviver com ele exige que se ofereça todas as suas necessidades, tanto físicas quanto emocionais", explica a presidente da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Daniela Ramos. 

O conselho destaca a importância da orientação de tutores e de serviços na busca de melhores condições para o bem-estar animal. Uma das questões fundamentais é a conscientização da necessidade de planejamento e adequação de rotinas. É comum que os animais domésticos vivam mais de 10 anos, e seu cuidado em períodos privados, como as férias, é importante para seu desenvolvimento e conforto. Além das necessidades fisiológicas, o bem estar emocional, como a sensação de ausência de cuidadores, também é destacado pelo conselho. Uma solução, aponta, é acostumar os animais com outras pessoas ou locais de referência, para que a ausência dos tutores seja menos sentida.

"Muitos casos de abandono poderiam ser evitados se, antes da adoção, as pessoas refletiram sobre questões práticas como o que fazer com o animal em caso de mudança? Quem cuidará dele durante uma viagem?", destaca Daniela Ramos. 

“Aproveite momentos em que você tem mais tempo em casa, como as férias, para refletir sobre a adaptação. Nenhum animal chega pronto para a convivência conosco. É preciso ensiná-lo e guiá-lo para uma vida em harmonia com a família. O responsável e todos os membros da casa têm papel fundamental nesse processo”, complementa o profissional.

Abandono é crime
A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo lembra que o abandono de animais é considerado crime, nos termos da Lei 9.605/1998, e que notificações devem ser feitas aos órgãos de segurança pública, por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal e do Disque Denúncia Animal, no 0800-600-6428. 

O abandono de animais pode levar a pena de até 1 ano de prisão, o que é agravado se houver comprometimento de maus tratos ou risco para a saúde do animal.

Na capital paulista, os animais abandonados são recolhidos pela Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), o órgão de saúde pública responsável pela remoção de cães e gatos sem dono, encontrados soltos em vias e logradouros públicos, em algumas situações, como casos suspeitos de agressão, apresentados a instituições públicas, locais em situação de risco à saúde pública ou animais em estado de sofrimento, sendo priorizados como situações em que exista risco à saúde humana.

Santa Catarina
Alguns estados tornam o mês de dezembro como o momento estratégico para debater o tema. É o caso de Santa Catarina, que especifica a campanha Não abandone o amor, com publicidade nas ruas e uma campanha multimídia, que vai até janeiro.   

“A ideia da campanha surgiu a partir de uma constatação, baseada em dados, de que, principalmente nesta época de final de ano e alta temporada, aumentam os casos de adoção, com as pessoas mais sensibilizadas”, disse a diretora estadual do Bem-Estar Animal, Fabrícia Rosa Costa.

No entanto, ela lembra que, ao mesmo tempo, aumentam os casos de abandono de animais de estimação, quando as famílias saem de férias ou se mudam, e não tendo como quem deixa ou faz, acabam abandonando os animais à sua própria espécie. 

“Essa realidade precisa mudar, afinal pet não é brinquedo e são seres sencientes [capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente], que sinta fome, medo, tristeza, frio, calor e desamparo nessas situações”, afirma.