Prefeitura de Extremoz decreta “toque de recolher” e suspende o funcionamento das feiras livres

Foto: Anderson Natal

A Prefeitura Municipal de Extremoz publicou o decreto de nº 030/2020, na edição desta segunda-feira (06), do Diário Oficial, determinando o “toque de recolher” no Município, compreendido das 20h às 05h do dia seguinte, em confinamento domiciliar obrigatório, sendo proibida a circulação de pessoas neste período, exceto nos casos de comprovada necessidade ou urgência, assim como na compra de produtos, contratação de serviço de natureza essencial e delivery de alimentos e medicamentos.

No mesmo decreto suspendeu temporariamente, o funcionamento das feiras livres no município, como medida de fortalecimento do isolamento social rígido (Lockdown), reduzindo a circulação de pessoas e a contaminação humana pelo novo coronavírus (Covid- 19).

Conforme o decreto, a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social assistirá aos feirantes residentes e domiciliados neste município, após parecer técnico acerca da vulnerabilidade social, visando promover a segurança alimentar de seus familiares, através de cadastramento nessa Secretaria.

O descumprimento das medidas emergenciais, dispostas no Decreto importará em responsabilidade civil, penal e administrativa dos infratores, observadas também aquelas estabelecidas no Decreto Municipal nº 028/2020.

Leia na íntegra o decreto no link https://extremoz.rn.gov.br/06-de-julho-de-2020/