O Projeto de Lei 356, de autoria do deputado Souza (PSB) foi uma das 16 matérias relatadas, discutidas e votadas na reunião da manhã desta terça-feira (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Aprovada por unanimidade, o Projeto dispõe sobre a inclusão no cardápio da alimentação escolar das instituições públicas de ensino do Rio Grande do Norte.
“Todas as matérias da nossa pauta foram bastante discutidas na nossa reunião. Essa de autoria do deputado Souza eu considero como uma das mais importantes da pauta, por incluir o pescado no cardápio alimentar da merenda escolar. Isso vai melhorar a qualidade da merenda na rede escolar e incrementar a comercialização do pescado da Agricultura Familiar, “destacou o deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da CCJ.
No artigo 2º, o Projeto considera que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública, dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas ao atendimento das diretrizes estabelecidas na Lei.
O Projeto estabelece ainda que a inclusão do pescado na alimentação escolar deverão ser observados os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme legislação vigente. Para a aquisição do pescado será priorizado o agricultor familiar do município onde está localizada a unidade escolar.
Na justificativa do Projeto, o deputado Souza diz que, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola entende que este setor é estratégico para a economia do Estado, envolvendo vários agricultores, especialmente na região litorânea.
Da pauta, 13 matérias ao todo foram aprovadas, uma baixada em diligência, outra recebeu pedido de vista solicitando prazo pelo relator para apresentação do relatório na próxima reunião. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, George Soares (PL), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Raimundo Fernandes (PSDB).
