Aprovado por unanimidade o Plano Municipal de Saneamento Básico de Extremoz
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Extremoz foi
aprovado por unanimidade durante realização da Conferência Municipal.
O documento que busca a universalização dos serviços de
saneamento, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e
tratamento de resíduos sólidos e drenagem urbana é uma exigência da Política
Federal de Saneamento Básico.
A solenidade ocorreu na manhã desta terça-feira (03/03), na
Câmara Municipal de Extremoz e contou com a participação de representantes do
Poder Executivo, Legislativo, Funasa, SAAE, UFRN, lideranças comunitárias e
sociedade civil organizada.
A votação é realizada pelos delegados ou suplentes que
foram eleitos pela aprovação popular dos que participaram das oficinas de diagnósticos
que aconteceram nas três zonas: litorânea, rural e urbana.
Entenda o PMSB
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento
de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços
públicos de Saneamento e deve atender todos os princípios básicos estabelecidos
na Política Federal de Saneamento Básico (Lei 11.445/07 e Decreto de
Regulamentação 7.217/10). Sem o plano o município não pode receber recursos
federais para a aplicação em Saneamento Básico.
