Justiça suspende resultado do Sisu e obriga MEC a provar que erro em notas do Enem foi sanado
Estudantes entram em locação de prova do Enem em São Paulo Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
Uma decisão liminar da Justiça Federal determina que a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspensa assim que as inscrições forem encerradas, o que na prática significa que os resultados não podem ser divulgados na terça-feira (28).
Além disso, determina que o governo comprove que o erro na correção das provas do Enem 2019 foi totalmente solucionado. Procurado, o MEC informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
Os resultados do Sisu seriam divulgados na terça-feira. Apesar da decisão judicial, o site continua em funcionamento e os estudantes podem continuar se inscrevendo.
A decisão é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). o Ministério da Educação (MEC) e não retornou questionamentos até o início desta noite.
De acordo com a decisão, os dois pontos da decisão liminar são:
- Determina "aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão".
- Determina que o Inep deve "SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial".
A assessoria da Defensoria Pública da União esclareceu que o segundo aspecto da liminar impede a divulgação dos resultados seja feita como previsto na segunda-feira (27). A Defensoria explicou ainda que, após MEC e Inep terem sido intimados, eles têm cinco dias para cumprir o determinado sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A AGU, por sua vez, disse que ainda não foi intimada. O órgão afirmou ainda que está prestando os esclarecimentos necessários para evitar prejuízos no processo. Veja abaixo a íntegra da nota:
"A Advocacia-Geral da União ainda não foi intimada na referida ação. Assim como em outras ações que questionam as notas do Enem 2019, a instituição está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como PROUNI e FIES. A AGU ressalta que não houve prejuízo aos candidatos depois de adotadas as soluções administrativas nos casos pontuais que estão sob análise da Justiça".
Questionamentos judiciais
A atual edição da seleção de vagas em universidades públicas também é alvo de outros questionamentos judiciais.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (24) à Justiça Federal que suspenda as inscrições do primeiro semestre de 2020 dos três programas de acesso ao ensino superior – Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni).
O MPF informa ter solicitado que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugerida por especialistas em avaliação educacional.
O comunicado diz que "é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato".
Na segunda-feira (20), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que o erro nas notas do Enem 2019 já havia sido corrigido e que o problema afetou 5.974 estudantes . Eles representam 0,15% dos 3,9 milhões de inscritos que fizeram as provas em 3 e 10 de novembro. Uma falha já admitida pela gráfica Valid fez com que essas provas fossem associadas a gabaritos trocados.
A ação do MPF – coordenada pela Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais – pede ainda que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de revisão feitos pelos estudantes, com eventual correção da nota final.
Além disso, o MPF prevê ainda multa diária no valor de R$ 10 milhões caso as medidas não sejam cumpridas.
O GLOBO
