O Projeto de Lei 416/2019 que autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1 bilhão, 779 milhões, 169 mil foi o assunto mais discutido na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (11).
Durante o debate, o relator da matéria, deputado José Dias (PSDB) disse que só vai oferecer parecer depois que receber do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um posicionamento sobre a proposição do Executivo, solicitado pela unanimidade da CFF.
“Ainda não decorreu o prazo estabelecido pela Lei, que é de 45 dias. Estou cumprindo o regimento. Essa é uma questão política e honesta. Não podemos votar créditos extraordinários. Tenho obrigação de votar em favor do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado José Dias.
Segundo o relator da matéria, o governo tem dotações, que podem não ser suficientes, precisando apenas ser pedido o crédito suplementar. Argumentou ainda que os créditos extraordinários são para despesas imprevistas. “Ainda tem muito para se discutir nessa matéria. Não vou dar um parecer com medo do Poder”, asseverou José Dias.
O deputado Francisco do PT disse que a matéria já está com o prazo exaurido e não pode mais ser protelado e a Comissão não pediu dilatação de prazo em Plenário. “O Projeto precisa ser votado com urgência. Cada um que vote com as suas convicções. A Casa é plural. A Comissão pode emitir seu parecer contrário e vai ao Plenário para a votação final. Esses recursos vão ser utilizados no pagamento do pessoal, de dezembro e 13º salário”, reforçou o deputado Francisco.
Na deliberação das matérias da pauta, a Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou, por unanimidade, duas matérias. Uma que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado e a outra que autoriza o Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na cidade de Monte Alegre, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL).
Logo em seguida foi feita uma reunião conjunta com a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, onde o Projeto da Polícia Civil também foi aprovado por unanimidade. Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rego (DEM|), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL) e José Dias.
