Animais domésticos poderão entrar em hospitais de Natal
O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Natal que permite a entrada de animais domésticos em hospitais públicos e privados da capital potiguar foi sancionado pelo prefeito Álvaro Dias. O texto da lei foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 21.
De acordo com a publicação, fica permitida a entrada de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) para a visitação de pacientes internados há, pelo menos, dez dias.
Exigências
O texto estabelece que animais domésticos e de estimação são “aqueles que possam entrar em contatos com os seres humanos sem proporcionar-lhe risco”. A lei também regulamenta a entrada para a Terapia Assistida de Animais, sob condição de atestado de saúde animal e avaliação e autorização do médico responsável.
Outras exigências estão disponíveis no texto completo da Lei nº 6.956 está disponível no Diário Oficial do Município.
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