Ministério do Meio Ambiente suspende parceria com ONGs
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou a suspensão temporária de todos os convênios e parcerias da Pasta com ONGs. A suspensão vai durar 90 dias. Através de uma nota, oito redes da sociedade civil, que abrangem mais de 600 entidades, afirmam que a medida “viola princípios constitucionais”.
Na última segunda-feira, 14, Salles pediu para que o Fundo Amazônia e os fundos nacionais de Mudança do Clima (FNMC) e do Meio Ambiente (FNMA) fizessem um levantamento das verbas destinadas às organizações em 2018.
O Fundo Amazônia, porém, é gerido com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recebeu US$ 70 milhões do governo norueguês para a preservação do bioma brasileiro – o que foi ignorado pelo texto do ministro.
Ademais, todas as ações, projetos e convênios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), feitos em parceria com ONGs, devem ser encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com a Pasta, a ação está prevista na Medida Provisória 870, que foi assinada no primeiro dia do governo Bolsonaro. De fato, a MP 870 previu novas modalidades de análise de parcerias com ONGs. Segundo o texto, a Secretaria de Governo vai “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. A medida não estava prevista em governos anteriores.
De acordo com uma nota do Ministério do Meio Ambiente, o levantamento dos gastos com organizações vai permitir “a avaliação daqueles [acordos] que têm condições de ter continuidade, bem como dos que eventualmente mereçam reparos”. No entanto, as redes ambientais argumentam que, segundo a Constituição, a suspensão só poderia ser feita depois de um processo administrativo.
“São centenas de convênios e parcerias de vários tamanhos. O ministro dará conta de analisar todos sem prejudicar o andamento das atividades do ministério?”, questionou o coordenador do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), Alfredo Sirkis. “Talvez seja o momento para que a coerção ao desmatamento fique sob a responsabilidade direta da Justiça. Desmatador ilegal comete crime, é caso de polícia”, completou, destacando que a paralisação dos contratos pode prejudicar a fiscalização do desmatamento.
A suspensão das ONGs vai paralisar, por exemplo, o projeto de recuperação de áreas de mananciais em bacias da região metropolitana de Belo Horizonte (MG), que totalizam uma área de 410 hectares e beneficiaria até 300 agricultores. O projeto é financiado com recursos do FNMA e executado pela ONG Fundação Biodiversitas.
“Há 30 anos trabalhamos com recuperação de áreas verdes e proteção de flora e fauna em parceria com todos os governos desse período. Acho lícito saber como os recursos são gastos, mas nem sequer fomos notificados”, explica a superintende-geral da Biodiversitas, Glaucia Drummond. Ainda não se sabe quantos projetos serão afetados ao todo.
No último dia 7 de janeiro, o secretário de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, garantiu que “não haverá mais dinheiro para ONGs escusas”, reforçando o discurso do novo governo contrário às organizações não governamentais.
