STTU pede 20 dias para explicar R$ 7,6 milhões “sumidos” das multas de Natal
Foto: José Aldenir / Agora Imagens -
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) pediu 20 dias para responder detalhadamente para onde foram destinados os R$ 7,6 milhões provenientes da arrecadação com multas de trânsito na capital potiguar que não aparecem de maneira clara no Portal da Transparência da Prefeitura do Natal. Em vistoria minuciosa realizada pela reportagem do Portal Agora RN / Agora Jornal nesta semana, foi possível perceber a diferença entre os valores arrecadados (R$ 30,2 milhões) e os gastos (R$ 22,6 milhões) pela pasta com os recursos das multas.
Nesta sexta-feira, 15, a reportagem foi recebida pela diretora-financeira da STTU, Rosiane Sabóia, na sede da secretaria, situada na zona Leste de Natal. Questionada sobre a diferença encontrada entre os valores no Portal da Transparência, Sabóia disse que o valor, atualmente, não existe nas contas da STTU, mas admitiu que o mecanismo disponibilizado pela Prefeitura do Natal como forma de prestação de contas carece de ajustes técnicos, de modo que detalhe de maneira mais precisa as informações publicadas na plataforma. O detalhamento, contudo, já foi solicitado pela pasta junto a Controladoria Geral do Município.
“O portal da transparência necessita de uma leitura minuciosa para que possa ser 100% compreendido. Para ter essa leitura, é necessário solicitar não só para a STTU, mas também para a Secretaria de Administração (Semad) e a Controladoria-Geral do Município. São muitas abas e várias delas não demonstram as informações da maneira ideal. Já tivemos uma conversa com o Dionísio Gomes (controlador do município) e ele nos esclareceu essa parte, dizendo que lá existem muitos dados contábeis e que realmente precisam ser explicados, até porque o portal está em constante atualização”, explicou.
“A diferença de quase R$ 8 milhões entre arrecadação e gastos que foi publicada ao longo da semana, para a STTU, em termos de processo e de sistema orçamentário, não existe. Admitimos a possibilidade de que essa verba pode não estar identificada de maneira clara no portal da transparência, mas nossos gastos e receitas são todos informados ao Tribunal de Contas do Estado a cada três meses, que inclusive precisa aprová-los. Todos os valores que entram e saem da STTU são repassados ao TCE. O portal pode sim estar precisando de informações mais detalhadas, de uma avaliação robusta e de uma explicação mais plausível da parte que coordena isso, que é a Controladoria”, completou.
Questionada sobre de que maneira a reportagem poderia ter acesso a destinação dos R$ 7,6 milhões restantes (já que o portal da transparência não detalha), Rosiane Sabóia disse existir a necessidade de um pedido formal direcionado a todas as pastas envolvidas (Trânsito, Administração e Controladoria), que vai resultar na averiguação dos dados através de planilhas. No entanto, o prazo para se ter uma resposta concreta é de até 20 dias, que é o tempo necessário para acionar o sistema orçamentário da Prefeitura e fazê-lo com que emita o detalhamento dos gastos.
Na sua explanação, a diretora-financeira do órgão também ressaltou que, desde o ano passado, uma emenda constitucional tem feito a STTU repassar, anualmente, 30% do valor que arrecada com as infrações para a Prefeitura do Natal, algo que até 2015 não era possível. “Existe uma emenda constitucional de 8 de setembro de 2016 que estabeleceu que 30% dos valores arrecadados com as multas de trânsito devem ser desvinculados da Secretaria. Essa desvinculação faz com que esse percentual seja destinado para a Prefeitura, e ela pode deliberar os valores para o setor que achar mais conveniente”, concluiu.
A solicitação formal pelo detalhamento das contas foi feita nesta sexta-feira, 15, pela reportagem. Diante disso, ficou estabelecido que, em 20 dias, o Agora Jornal retornará ao prédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para buscar as respostas acerca dos quase R$ 8 milhões que não aparecem na prestação de contas da pasta no portal da transparência. Todavia, a STTU admitiu que, em razão da dificuldade de busca pelos dados, pode ser que o prazo ainda seja alargado de modo que propicie o detalhamento preciso dos valores gastos pela secretaria nos últimos 4 anos. O secretário-adjunto de trânsito, Walter Pedro, também presenciou o encontro.
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