JUIZ MARCUS VINÍCIUS LANÇA MANUAL QUE AUXILIA MAGISTRADOS E POPULAÇÃO A UTILIZAR RECURSOS DAS PENAS PECUNIÁRIAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS E SOCIAIS

Para onde vai o dinheiro de penas pecuniárias que as pessoas pagam à Justiça quando cometem um crime de menor gravidade e não há necessidade de prisão? Muita gente não sabe, mas existe uma resolução do Conselho Nacional de Justiça a 154/2012, que por sua vez gerou o Provimento 99/2012 do Tribunal de Justiça do RN, que diz como esse dinheiro deve ser aplicado, quando não for direcionado para o pagamento de indenizações às próprias vítimas. Ele deve ser aplicado em projetos que beneficiem a população, como por exemplo projetos sociais que previnam e combatam a violência, projetos que estimulem a prática de esportes, ajudar na construção e reforma de presídios, compra de equipamentos públicos, dentre outras ações podem contar com quantias de penas pecuniárias. O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Currais Novos e Cruzeta costuma seguir direitinho as recomendações do CNJ e resolveu lançar um Manual, destinado aos colegas juízes e a entidades e pessoas que façam projetos sociais para auxiliá-los em como utilizar esses recursos. O livro "Construindo Cidadania com Penas Pecuniárias - Manual de Procedimentos para Disponibilização e Utilização dos Recursos Provenientes das Prestações Pecuniárias - será lançado nessa sexta-feira, 18 de agosto, na Corregedoria Geral de Justiça, a partir das 17h30.

Em abril de 2015, por exemplo, o magistrado destinou R$ 31 mil para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) de Cruzeta, município da região do Seridó, naquela época, o valor foi revertido na compra de equipamentos para serem utilizados em ações preventivas de combate às drogas. "A ideia é que a sociedade possa entender que as penas servem para melhorar a própria vida em sociedade e, se a pena for usada para o bem coletivo, termina atingindo os objetivos. Eu Só acredito na mudança do mundo quando existir mudança do povo, na base. Assim, através de ações que surgem de forma criativa nas mais simples cidades do Brasil, o nosso país vai tomando um rumo melhor e certamente vencerá esse mar de corrupção de teima em atrasar o desenvolvimento do nosso Brasil. Quando olho as crianças da Polícia Mirim, por exemplo, enxergo em cada uma a certeza que já começamos a reverter a situação de dificuldade do Brasil, precisamos, na verdade, multiplicar esse tipo de ação. Foi por isso que pensei no manual", revela ele.

Segundo o juiz, a pena de prestação pecuniária é uma forma do próprio infrator visualizar sua sanção sendo revertida em favor da comunidade. "Quando alguém que dirigiu embriagado observa uma criança participando de uma campanha com o recurso decorrente da pena que ele pagou, certamente a pessoa reflete e se transforma, ressaltando, inclusive, a possibilidade de ser obrigado ao infrator participar das ações preventivas em relação aos crimes por ele praticados".

O manual foi pensado para ajudar as instituições que ainda não utilizam esses recursos e as unidades jurisdicionais. E Marcus Vinícius acredita que haverá uma sensibilidade por parte dos colegas magistrados para estimular ainda mais a utilização desses recursos para o bem comum:  "De posse do manual, os juízes poderão sensibilizar as instituições existentes nos municípios, mostrando o quanto a coletividade ganha com a aplicação criativa desses recursos. Assim, na medida que o trabalho for divulgado, projetos inovadores surgirão e a população certamente ganhará com isso".

Lançamento de Livro

Construindo Cidadania com Penas Pecuniárias

Juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior

Dia: 18 de agosto (sexta-feira)

Hora: 17h30

Local: Corregedoria Geral de Justiça

Rua Sérgio Severo, 2037, Lagoa Nova (Natal-RN)