Inscrições para a Lei Câmara Cascudo seguem até 15 de setembro
Os produtores culturais interessados em captar recursos através da Lei Câmara Cascudo poderão inscrever suas propostas até 15 de setembro de 2017, de acordo com o regulamento no site www.cultura.rn.gov.br e no Protocolo da Fundação José Augusto - FJA. A primeira etapa da Renúncia Fiscal de 2017, foi publicada no Diário Oficial pelo Governo do Estado no último dia 3 de junho.
O cadastramento de projetos será realizado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com Aviso de Recebimento (AR). O endereço é Rua: Jundiaí, 641 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020-120.
Os projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado - DOE à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até 2 (dois) projetos. O valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento cultural em 2017 na primeira etapa é de R$ 3 milhões, devido a tramitação de um Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei 7.779/1999 que normaliza a Lei Câmara Cascudo.
Uma vez sancionada a nova Lei que regulamentará o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, o Governo do Estado divulgará a segunda parcela da Renúncia Fiscal no valor de R$ 3 milhões ,totalizando, o montante de R$ 6 milhões para incentivar o desenvolvimento da cultura do Rio Grande do Norte.
O regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas. O regulamento, formulário de projetos e o formulário de prestação de contas estarão disponibilizados no site da Fundação José Augusto (FJA) www.cultura.rn.gov.br
INCENTIVO À CULTURA
Sancionada em 30 de dezembro de 1999, o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, denominado LEI CÂMARA CASCUDO, foi criado com objetivo de incentivar o desenvolvimento cultural no RN utilizando-se da renuncia fiscal a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Em 16 anos de existência o programa disponibilizou R$ 72 milhões de recursos. Foram captados R$ 47.259.126,73. que beneficiaram 444 projetos, 90% deles na capital do Estado.
Para se ter uma ideia da contribuição da Lei Câmara Cascudo ao cenário cultural, indicamos abaixo alguns projetos consolidados:
MÚSICA
Fest Bossa & Jazz, 5º MPB Jazz, MADA Festival Cultural Música Alimento da Alma, Movimento Sinfônico, Festival de Musica DOSOL, Som sem Plugs, 4 Passos na Memória da Fé, Perfume de Gardênia, Valeria Oliveira, dentre outras iniciativas musicais. A Música é o setor que efetivamente capta o maior volume de recursos da Lei.
FEIRAS LITERATURA E FESTIVAIS
V Feira do Livro e Quadrinhos de Natal, XI Feira do Livro de Mossoró, Substantivo Plural, Revista do IHGRN, são algumas das iniciativas contempladas pela Lei.
TEATRO
O Oratório de Santa Luzia, a Conexão Elefante Cultural, FESTUERN.
CINEMA
Festival Internacional de Baia Formosa.
OUTRAS INICIATIVAS
Transforme-se, projeto que atua junto a mulheres apenadas; Oficina da Ilha, trabalho voltado para a Vila de Ponta Negra; Estação Criança e Isso é que é São João.
