MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer e a inelegibilidade de Dilma Rousseff.
O pedido foi encaminhado ao tribunal na última terça-feira, 28, e teve o parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino. A defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou.
O julgamento da ação que acusa a chapa Dilma-Temer de abusar do poder político e econômico para vencer as eleições de 2014 está marcado para o dia 4 de abril. Se Temer for cassado, ocorrerão eleições indiretas. O presidente poderá participar delas, caso o TSE mantenha sua elegibilidade.
No ano passado, o MPE já havia orientado o TSE a negar o pedido de divisão de chapa feito pela defesa de Temer. O texto do parecer, também assinado por Dino, argumentou que “o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice”. Em outro parecer, o órgão afirma que as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa, indicam “fortes traços de fraude e desvio de recursos”.
As defesas e considerações finais do processo foram encaminhadas esta semana ao TSE. A defesa final de Temer segue pedindo a divisão da chapa e a anulação dos depoimentos dos executivos da Odebrecht em delação premiada sobre o caso. Segundo os advogados, o presidente teria direito a ser julgado de forma individual, já que utilizou uma conta separada nas eleições de 2014. Eles também pedem a anulação dos depoimentos de executivos, afirmando se tratar de “indicativos extraídos da mídia escrita, resultado de vazamento ilegal das informações”.
O PSDB, autor da ação que iniciou o processo, também defende a divisão da chapa. Esta semana, o partido enviou suas alegações finais ao TSE, defendendo a divisão e a isenção de Temer de “qualquer prática ilícita”. “Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos”, diz o documento.
Nicolao Dino é um dos nomes cotados para suceder o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato termina em setembro. Para que isso ocorra, ele terá de ser escolhido em votação no MPE e, depois, ser indicado por Temer para a vaga. Porém, o nome de Dino sofre bastante rejeição no Congresso. Isso porque ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no estado.
