PROCON inicia operação para coibir denúncias em desfavor de estabelecimentos escolares
O PROCON RN iniciou hoje uma operação em Parnamirim para coibir denúncias em desfavor de estabelecimentos escolares que estão exigindo a compra de livros escolares exclusivamente na escola, configurando afronta ao Código de defesa do consumidor. Estive pessoalmente junto com os fiscais comandando a operação .
O colégio PH3 foi autuado e após o devido processo legal do PROCON Estadual do RN , deverá ser multado entre R$ 400, 00 ( quatrocentos reais ) e R$ 1.600,000,00 ( um milhão e seiscentos mil reais ) . O valor da multa dependerá dos últimos 03 faturamentos da Escola.
Esse caso chamou a atenção em razão de uma mãe que não conseguiu matricular seu filho, mesmo tendo os livros escolares usados , sendo obrigada a comprar no colégio os livros novos no valor de R$ 1.600 reais .
O PROCON CÂMARA DE PARNAMIRIM integrou a operação . Várias pessoas estão comparecendo a central do cidadão de Parnamirim para abrir processos e denúncias de situações nesse sentido.
Estamos fiscalizando incansavelmente . O consumidor do RN não estará sozinho na luta pelos seus direitos .
Fonte: blogdobg.com.br
