Câmara aprova criação de documento nacional único

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 21, o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), substituindo todos os demais documentos, como CPF, RG, título de eleitor e Carteira Nacional de Habilitação (CHN). Todos os dados biométricos e civis estarão inseridos no novo documento por meio de tecnologia de chip.

De acordo com o projeto, o DIN utilizará informações contidas na base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Com isso, o novo documento dispensará a apresentação daqueles que lhe deram origem e terá o CPF como base para a identificação.

O projeto apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tramitava desde 2015 e foi aprovado a forma de um substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do processo. A matéria agora seguirá para o Senado.

Benefícios sociais

Para facilitar o controle no recebimento de benefícios sociais, o governo deverá oferecer mecanismos para que haja o cruzamento de informações das bases de dados oficiais a partir do número do CPF do solicitante. Com isso, será possível comprovar o cumprimento dos requisitos para receber esses benefícios.