Projeto de Ezequiel que institui selo Sabor Potiguar é aprovado
A proposta que institui o selo de qualidade “Sabor
Potiguar”, de autoria do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza
(PSDB), foi aprovada em plenário na manhã desta terça-feira (22). O selo
destacará os setores da agropecuária familiar, pecuária leiteira, pecuária de
corte e demais agroindústrias e será concedido aos produtos oriundos de pessoas
físicas ou jurídicas produzidos no Rio Grande do Norte. Além disso, os produtos
deverão estar em conformidade com as normas sanitárias, ambientais e fiscais e
obedecerem aos padrões técnicos de produção, de suas respectivas áreas. Outros
três projetos de autoria de Ezequiel Ferreira foram aprovados.
“A intenção é inserir os agro empreendedores no mercado
de forma mais competitiva, tendo como premissas a sustentabilidade social,
econômica e ambiental, além de facilitar a fiscalização dos órgãos de
vigilância sanitária e ambientais, a partir do cadastro que deverá ser gerado
para controle e emissão dos respectivos selos”, justifica o autor da proposta,
que também preside na Casa o Comitê de Combate à Seca.
De acordo com a proposta, o controle, a confecção e a
distribuição do selo de qualidade ficarão a cargo de regulamentação por parte
do Governo do Estado, assim como as datas limite para entrada do mesmo no
mercado, a depender das políticas agropecuárias em curso e os modelos de
incentivo em vigor. O selo conterá informações de origem do produto, prazo de
validade, região de produção, nome e endereço do produtor.
Fim de Caução
Outras propostas apresentadas pelo presidente da Casa
foram apreciadas e aprovadas na manhã desta terça-feira. Como o projeto de lei
que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de
doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado do RN, e o projeto
de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados
identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes em
estabelecimentos que se realizem eventos, também foram aprovados.
Por fim, a proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade
das empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Rio Grande do Norte a
disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, links das tabelas com
todos os valores das tarifas praticadas, também foi aprovada.
