Deputados aprovam oito projetos de iniciativa parlamentar
Na sessão plenária desta terça-feira (22), os deputados
aprovaram oito projetos, versando sobre temas diversos, como economia, serviços
e processo legislativo. De iniciativa do presidente do Legislativo do RN foram
quatro as matérias aprovadas, entre elas o projeto que cria o selo “Sabor
Potiguar”, para certificação da qualidade dos produtos regionais, em especial
queijos e laticínios produzidos no RN.
Do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) foi aprovado o
projeto que obriga os estabelecimentos a divulgarem, em seus cardápios, a
presença de glúten e lactose, medida que alcança bares, hotéis, restaurantes,
fast-foods e similares. De iniciativa do deputado Carlos Augusto Maia (PSD) a
Casa aprovou o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Promoção da
Igualdade Racial, a ser realizada anualmente, de 14 a 20 de novembro.
Além do Sabor Potiguar, os outros projetos de lei de
autoria do presidente Ezequiel Ferreira foram: o projeto que proíbe a exigência
de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou
clínicas da rede privada no Estado do RN; Projeto que obriga a indicação dos
dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e
vigilantes em estabelecimentos onde se realizam eventos e o Projeto que obriga
as empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Estado do Rio Grande do
Norte a disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, “links” das
tabelas com todos os valores das tarifas praticadas.
Do deputado Kelps Lima (Solidariedade) foi aprovado o
projeto que disciplina a despesa pública com publicidade no âmbito da
administração direta e indireta. De iniciativa do deputado Souza Neto (PHS) os
deputados aprovaram o projeto que dispõe sobre a iniciativa popular no processo
legislativo. Esta matéria foi unificada a outra de mesma natureza, já
apresentada anteriormente por Kelps Lima.
De acordo com esta proposição, os projetos de lei e
proposta de emenda à constituição (PEC) poderão ser de iniciativa popular,
desde que observadas exigências como o mínimo de um por cento do eleitorado que
tenha votado nas últimas eleições gerais do Estado, distribuído, no mínimo, em
dez por cento dos municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de
cada um deles.
FUNDAM
Projeto de iniciativa do Executivo criando o Fundo
Estadual de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios de Amparo aos
Municípios (Fundam) foi rejeitado. Na discussão da matéria, o deputado José
Dias (PSDB) afirmou que o projeto havia perdido o sentido. “Esse projeto foi de
2013 e tinha como fonte de financiamento o empréstimo de cerca de 800 milhões e
é um assunto já vencido seria uma forma de atender os municípios, mas a fonte
de financiamento não existe e na crise que estamos vivendo é impossível você
imaginar que o estado vá criar um fundo dessa natureza”, afirmou.
