Prefeitura oferece novo prazo para contribuinte pagar débito com o fisco de forma parcelada

A Prefeitura de Natal está ampliando o prazo e os descontos, em juros e multas, para pagamento à vista e parcelamento de créditos tributários e não tributários. O decreto N.º 10.783 republicado no Diário Oficial desta terça-feira (11) estabelece desconto de 90% nos juros e multas para pagamento até o dia 31 deste mês e condições especiais para parcelamento em até 60 meses.

Especificamente para o caso de pagamento parcelado, os descontos oferecidos chegam a 40% nos juros e multas de mora com valores escalonados: 40% de 2 a 6 vezes; 30% de 7 a 12 vezes; 20% de 13 a 18 meses; 10% de 19 a 24 vezes e 5% de 25 a 30 vezes. Em 31 vezes até 60 não são concedidos descontos.

O decreto gera benefícios presentes e futuros para o contribuinte vez que o mesmo, em situação regular, passará a participar do Programa Bom Pagador, que vai oferecer descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. “Nós queremos obter o maior número possível de adesões para que todos possam ter o desconto no imposto de 2016, já que começaremos a enviar os carnês para o próximo ano até outubro. Dessa forma, o contribuinte passa a fazer parte do Bom Pagador, tem redução real, pois os esses descontos concedidos para o pagamento de débitos em atraso, referem-se apenas aos juros e multas e não ao imposto em si”, comentou o secretário de tributação Ludenilson Lopes