NOTÍCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN
Matéria sobre projeto de irrigação
será analisada por duas comissões
O deputado Gustavo Carvalho (PROS) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado a implantação de um polo industrial em Ceará-Mirim. De acordo com o parlamentar, a iniciativa irá estimular o crescimento econômico e industrial do município, incentivando a geração de emprego e renda, através da instalação de pequenas, médias e grandes empresas.
“A administração pública tem por objetivo o incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Estado, tendo como fundamento a valoração do trabalho humano e a livre iniciativa, garantindo a todos uma existência digna”, disse Gustavo.
Para o deputado, o polo industrial fomenta a fixação do empresário local no município e impulsiona a sua expansão. “O município demonstra grande potencial econômico para movimentar, através da instalação de indústrias, os municípios da Grande Natal e favorecer a população da região do Mato Grande”, justificou o parlamentar.
“A administração pública tem por objetivo o incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Estado, tendo como fundamento a valoração do trabalho humano e a livre iniciativa, garantindo a todos uma existência digna”, disse Gustavo.
Para o deputado, o polo industrial fomenta a fixação do empresário local no município e impulsiona a sua expansão. “O município demonstra grande potencial econômico para movimentar, através da instalação de indústrias, os municípios da Grande Natal e favorecer a população da região do Mato Grande”, justificou o parlamentar.
Comissão de Finanças e Fiscalização
analisa projeto que trata do ICMS
O principal assunto da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização, desta quarta-feira (1º) foi o Projeto de Lei do Governo do Estado que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A reunião contou com a presença do secretário de Estado da Tributação, André Horta, que veio prestar esclarecimentos sobre a matéria.
“O nosso parecer será apresentado na reunião da próxima quarta-feira (8). Os deputados ficaram satisfeitos com as explicações apresentadas à Comissão pelo secretário. É melhor o Estado receber de quem está devendo do que ficar tomando dinheiro emprestado pagando juros de 15% ao ano”, afirmou o deputado Tomba Farias (PSB) que presidiu a reunião.
Na sua explanação, o secretário André Horta disse que a existência, na legislação que está em vigor, de 30% de desconto no imposto e na multa, na fase final do processo tem prejudicado a adimplência do contribuinte.
“O propósito do Projeto que está em tramitação é devolver a vantagem à adimplência no início do procedimento administrativo e tributário. É inadmissível que a redução concedida aos débitos inscritos na dívida ativa seja superior à redução aplicada àqueles que se encontram em fase de cobrança administrativa” explicou o secretário.
O deputado José Dias (PSD) pediu vista do processo ao final da reunião sob o argumento que ia se aprofundar no documento que foi entregue aos deputados e vai devolvê-lo na próxima reunião para a discussão final da Comissão.
Participaram também da reunião os deputados George Soares (PR) e Dison Lisboa (PSD).
Mineiro elogia ações do Governo no primeiro semestre
A atuação do Governo do Estado nos primeiros seis meses do ano de 2015 foi tema do pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) na sessão ordinária desta quarta-feira (1). O parlamentar enalteceu a retomada de obras paralisadas e o diálogo com a sociedade.
“Quero registrar que esses seis primeiros meses representam um momento de afirmação do Governo do Estado como um novo padrão no processo administrativo”, disse Mineiro.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa elogiou o reinício das obras do acesso Norte ao Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo, e disse que a conclusão do anel viário irá impulsionar a concorrência do Estado pela implantação do Centro de Distribuição de Cargas e Passageiros da TAM no Rio Grande do Norte.
Além da retomada de obras viárias, Mineiro enalteceu o reinício dos serviços de saneamento, barragens, adutoras e moradias. “É um governo que vem, nesse primeiro semestre, exercitando parte do que colocou e se comprometeu com a sociedade”, declarou.
O diálogo do Governo com a sociedade também foi citado pelo parlamentar como ponto de destaque da gestão do governador Robinson Faria. “O encontro que reuniu toda a classe política do Rio Grande do Norte para tratar sobre o hub da TAM, é uma amostra das boas intenções do Governo, sempre disposto a ouvir sugestões e dialogar em favor do Estado”, concluiu Mineiro.
“Quero registrar que esses seis primeiros meses representam um momento de afirmação do Governo do Estado como um novo padrão no processo administrativo”, disse Mineiro.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa elogiou o reinício das obras do acesso Norte ao Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo, e disse que a conclusão do anel viário irá impulsionar a concorrência do Estado pela implantação do Centro de Distribuição de Cargas e Passageiros da TAM no Rio Grande do Norte.
Além da retomada de obras viárias, Mineiro enalteceu o reinício dos serviços de saneamento, barragens, adutoras e moradias. “É um governo que vem, nesse primeiro semestre, exercitando parte do que colocou e se comprometeu com a sociedade”, declarou.
O diálogo do Governo com a sociedade também foi citado pelo parlamentar como ponto de destaque da gestão do governador Robinson Faria. “O encontro que reuniu toda a classe política do Rio Grande do Norte para tratar sobre o hub da TAM, é uma amostra das boas intenções do Governo, sempre disposto a ouvir sugestões e dialogar em favor do Estado”, concluiu Mineiro.
Getúlio diz que o Governo precisa receber recursos para investir nas áreas críticas do Estado
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) chamou atenção, nesta quarta-feira (1º), para a situação das áreas que se encontram em situações críticas no Rio Grande do Norte, como Saúde, Segurança, Recursos Hídricos e Agricultura. O parlamentar destaca que o Governo precisa investir à medida que os recursos cheguem.
“Havendo ampliação da arrecadação do Estado, as secretarias precisam promover os investimentos. A Secretaria de Saúde, por exemplo, precisa receber os repasses para tirar o povo do sofrimento”, disse Getúlio Rêgo.
O deputado falou ainda que é preciso ter respostas mais efetivas para as populações que sofrem com a falta de água e faz um apelo ao Governo do Estado para que se reúna com as secretarias de Recursos Hídricos, Agricultura, Segurança, Saúde e com a Emater para que encontrem soluções.
Em aparte, o deputado Kelps Lima (SDD) pede atenção para a situação da Avenida Moema Tinôco, na Zona Norte de Natal.
“Havendo ampliação da arrecadação do Estado, as secretarias precisam promover os investimentos. A Secretaria de Saúde, por exemplo, precisa receber os repasses para tirar o povo do sofrimento”, disse Getúlio Rêgo.
O deputado falou ainda que é preciso ter respostas mais efetivas para as populações que sofrem com a falta de água e faz um apelo ao Governo do Estado para que se reúna com as secretarias de Recursos Hídricos, Agricultura, Segurança, Saúde e com a Emater para que encontrem soluções.
Em aparte, o deputado Kelps Lima (SDD) pede atenção para a situação da Avenida Moema Tinôco, na Zona Norte de Natal.
Kelps diz ser contra a instalação de Estações de Transferência
O deputado Kelps Lima (SDD) fez pronunciamento demonstrando ser contra a ideia da instalação de novas Estações de Transferência pela Prefeitura Municipal de Natal. Na sessão plenária desta manhã (1), o parlamentar disse que os equipamentos são inviáveis e não atendem mais o seu objetivo inicial, de permitir ao passageiro fazer duas viagens e pagar somente uma.
“Quando foram construídas, eram 12 unidades e uma forma do passageiro poder andar em dois ônibus pagando somente uma passagem. Mas quando fui secretário de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Natal, em 2009, alteramos isso e implementamos o passe livre e o bilhete eletrônico, permitindo esse acesso do passageiro em todas as paradas de ônibus da cidade, ou seja, em mais de três mil locais, tornando desnecessário instalar novas estações”, disse.
Kelps argumentou que há atualmente um alto custo para manutenção das estações e das paradas de ônibus. Valores que na opinião do parlamentar seriam suficientes para reformar mensalmente duas paradas de ônibus: R$ 30 mil com vigilância; R$ 10 mil com limpeza, entre outros itens. “Quando fui secretário fiz mudanças que trouxeram um ganho logístico para o sistema, mas hoje elas não trazem nenhum conforto ao usuário de ônibus e representam dinheiro jogado fora”, disse.
“Quando foram construídas, eram 12 unidades e uma forma do passageiro poder andar em dois ônibus pagando somente uma passagem. Mas quando fui secretário de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Natal, em 2009, alteramos isso e implementamos o passe livre e o bilhete eletrônico, permitindo esse acesso do passageiro em todas as paradas de ônibus da cidade, ou seja, em mais de três mil locais, tornando desnecessário instalar novas estações”, disse.
Kelps argumentou que há atualmente um alto custo para manutenção das estações e das paradas de ônibus. Valores que na opinião do parlamentar seriam suficientes para reformar mensalmente duas paradas de ônibus: R$ 30 mil com vigilância; R$ 10 mil com limpeza, entre outros itens. “Quando fui secretário fiz mudanças que trouxeram um ganho logístico para o sistema, mas hoje elas não trazem nenhum conforto ao usuário de ônibus e representam dinheiro jogado fora”, disse.
Márcia Maia defende a implantação de políticas sociais de combate à insegurança
A situação de insegurança e violência que toma conta do Estado foi o tema abordado, nesta quarta-feira (1), pela deputada estadual Márcia Maia (PSB) no plenário da Assembleia Legislativa. A parlamentar lembra que no último domingo (28) aconteceram cinco homicídios e solicita a implantação de políticas sociais de combate à insegurança.
“Muita gente não sai de casa com medo de ser mais uma vítima da violência. Não podemos cruzar os braços. Foram realizados arrastões em bares e restaurantes desde o início da semana, além dos registros de fugas dos presídios e dos Centros de Detenção Provisória. Precisamos investir na ação preventiva, nas políticas sociais com ações de prevenção”, disse Márcia.
Márcia Maia reconhece o trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, mas diz que é preciso uma ação integrada com todos os setores para tirar da população a sensação de insegurança. “Precisamos de crianças nas escolas, professores bem remunerados, condições de trabalho para policiais e agentes penitenciários”, ressaltou a parlamentar.
A deputada falou sobre os números divulgados no último Mapa da Violência que aponta que o Rio Grande do Norte saiu da 22ª posição para a 4ª posição em morte de adolescentes entre 16 e 17 anos.
Em aparte, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) reforçou a necessidade de ações emergenciais para que se possa ter mais polícia nas ruas. O deputado Fernando Mineiro (PT) falou sobre os dados do Mapa da Violência e disse que os números são preocupantes e mostram a necessidade de uma reflexão em torno do debate que envolve a redução da maioridade penal.
“Muita gente não sai de casa com medo de ser mais uma vítima da violência. Não podemos cruzar os braços. Foram realizados arrastões em bares e restaurantes desde o início da semana, além dos registros de fugas dos presídios e dos Centros de Detenção Provisória. Precisamos investir na ação preventiva, nas políticas sociais com ações de prevenção”, disse Márcia.
Márcia Maia reconhece o trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, mas diz que é preciso uma ação integrada com todos os setores para tirar da população a sensação de insegurança. “Precisamos de crianças nas escolas, professores bem remunerados, condições de trabalho para policiais e agentes penitenciários”, ressaltou a parlamentar.
A deputada falou sobre os números divulgados no último Mapa da Violência que aponta que o Rio Grande do Norte saiu da 22ª posição para a 4ª posição em morte de adolescentes entre 16 e 17 anos.
Em aparte, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) reforçou a necessidade de ações emergenciais para que se possa ter mais polícia nas ruas. O deputado Fernando Mineiro (PT) falou sobre os dados do Mapa da Violência e disse que os números são preocupantes e mostram a necessidade de uma reflexão em torno do debate que envolve a redução da maioridade penal.
Galeno Torquato registra ações do Governo do Estado no Alto Oeste
O deputado Galeno Torquato (PSD) usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na manhã desta quarta-feira (1) para falar sobre as ações do Governo do Estado na região do Alto Oeste. O parlamentar viajou na terça-feira (30) com o governador Robinson Faria (PSD) para a região, onde se reuniu com prefeitos e participou de evento de assinatura da ordem de serviço para o reinício das obras da adutora do Alto Oeste.
“Foi uma oportunidade para discutirmos com quase 20 prefeitos sobre a crise hídrica que atinge a região. Discutimos outros assuntos, como o recapeamento de rodovias que cruzam os municípios, a instalação de um Itep em Pau dos Ferros e também sobre segurança pública”, disse o parlamentar.
Em seu pronunciamento, Galeno Torquato afirmou que a Adutora do Alto Oeste irá levar água para 26 municípios e será concluída até o final de 2015. Além disso, o Governo autorizou a instalação e perfuração de mais de 90 poços. “Outra ação importante é que o Governo se comprometeu em ceder a matéria prima para o recapeamento das estradas da região e os prefeitos se responsabilizam pela mão de obra”, explicou. Na ocasião da visita, o parlamentar ainda solicitou a criação de uma Companhia de Polícia no município de São Miguel.
Em aparte, o deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) solicitou que o Governo recapeasse a estrada entre os municípios de Lucrécia e Umarizal e que a adutora do Alto Oeste contemple mais dois municípios: Rafael Godeiro e Almino Afonso. O deputado Galeno disse que irá lutar pelos dois municípios, mas acredita que o projeto inicial não possa ser alterado.
“Foi uma oportunidade para discutirmos com quase 20 prefeitos sobre a crise hídrica que atinge a região. Discutimos outros assuntos, como o recapeamento de rodovias que cruzam os municípios, a instalação de um Itep em Pau dos Ferros e também sobre segurança pública”, disse o parlamentar.
Em seu pronunciamento, Galeno Torquato afirmou que a Adutora do Alto Oeste irá levar água para 26 municípios e será concluída até o final de 2015. Além disso, o Governo autorizou a instalação e perfuração de mais de 90 poços. “Outra ação importante é que o Governo se comprometeu em ceder a matéria prima para o recapeamento das estradas da região e os prefeitos se responsabilizam pela mão de obra”, explicou. Na ocasião da visita, o parlamentar ainda solicitou a criação de uma Companhia de Polícia no município de São Miguel.
Em aparte, o deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) solicitou que o Governo recapeasse a estrada entre os municípios de Lucrécia e Umarizal e que a adutora do Alto Oeste contemple mais dois municípios: Rafael Godeiro e Almino Afonso. O deputado Galeno disse que irá lutar pelos dois municípios, mas acredita que o projeto inicial não possa ser alterado.
